PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1898. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1898. 44 p.

DR. JOSE' PAES DE -CARVALHO 37 Negar- lhes legalmente os foros de opiniões representaveis n;,s corporações legislativas, só porque não tem em seu apoio uma maioria pat tidaria, é contrapôr á ordem effectiva ::> capri– choso imperio das leis absurdas, inspiradas pelo egoismo das facções dominantes. E', em poucas palavras, recusar ás assem– biéas representativas, como seu proprio nome indica, o seu ca– racteristico primordial de photographar, para assim dizer, a si– tuação política e social de cada epocha. Tal foi, entretanto, durante o imperio a pratica m::iis cor– rente . Por isso não se apercebia elle, já nas vesperas da lei eman– cipado\a de I 3 de Maio, de que o abolicionismo, que aliás não tinha maioria partidaria, houvera, apesar d'isso, a golpes de proselytismo extra-parlamentar, feito de cada espirito um reducto . inaccessivel ás determinações legislativas de assembléas inferiores ús aspirações nacionaes." Por isso ainda não comprehéndeu que a hora de sua queda soava ao mésmo tempo que a maioria partidaria de 89 transformara-se em falsa un 2nimidade nacional. Esses dous exemplos, que são de hontem e além d'isso i"ndigenas, relembrarão aos espíritos clespreoccupados outras provas multiplas e 1rrecu~aveis do quanto ha de insano n'essa pretenção de su– bordinar o dynamismo social á faculdade, a1iás. immanente a to– dos os systhemas de governo, de regulamentar por formulas ar– tificiaes os phenomenos, que lhe são correspondentes. Muito outro deve ser o criterio do legisla:lor, que antes de tu::lo deve imbuir-se do quanto é inutil e inefficaz a revolta contra •O ~quili– brio dos factos naturaes. Descobrir-lhes as relações es3enciaes ou immutaveis, eis a primeira condição que deve satisfazer todo -aquelle que, respeitando conscientemente esse equilíbrio funda– mental, quizer agir no sentido das modificações possíveis • Se, pois, o representativismo constitucional é racional, ou se elle n'lo é incoadunavel com a ordem natural dos acontecimentos reaes, é forçoso decorrer d'esse systhema de governo processos garanti– dores da representação nas assembléas electivas das opiniões - que hajam adquirido quantidade sufficiente de adhesões, para attingir a uma ou mais vezes o quociente da divisão do nume– ro de eleitores presentes, pelo nu'!lero de representantes a ele– ger em ·cada circums: ripção eleitoral E' en tretanto esse problema apparentememe simples, que o engenho legislativo ·nacional tem até hoje deixado sem solução,