PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1898. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1898. 44 p.

MENSAGEM sulta á opinião activa, e que portanto cumpre expurgai-os de todos os vícios ou immoralidades. Relembrando recentemente os principio3 fundamentaes ,do re_rrublicanisrno organico, desvendei ao intelligente patriotismo de ·meus conterraneos; a tradiccional aspiração clemocratica de garantir- se ás opiniões que trabalham nossa sociedade uma coparticipação legitima em nossas assem– biéas representativas. Pois bem, que o Pará timbre em conquistar o primeiro Jogar entre os que intentam realisar esse desideratum, estabele– cendo punições severas p:ira os defraudadores dos suffragios e adoptando prescripções assás simples, assás previdentes, para qu e elles. ahi não encontrem meios legaes ele p1atica r a frauje. Garantiu a Constituição da Republica, como a d'e~te E , ta– clo, a representação da minoria. Mas, quanto ainda estamos dis– tanciados ela effectividacle d'essa promessa, no! o diz a historia elos pleitos eleitoraes em nosso paiz. Como realisai-a? A meu vêr, dando aos diversos grupos concorrentes em cada pleito todas as condições legaes, que lhes assegurem a pos – sibilidade de, mediante o criterioso exercício ele suas disciplina– elas fo rças partidarias, elegerem tantos representantes, quantos es– sas forças permittirem. Com isto quero significar tambem que em minha opinião o princirio constitucional ela representação da minoria apoia-se implícita e fundamentalmente na noção . da representação proporcional, d' Jndc a seu turno dimana a do q1 0ciente eleitoral, como crit~ri J logicamente acceitavel, na falta ele outro .menos material e mais effi caz, para ajuizar das forças, que legitimam o ingresso nas assembléas legislativas dos delega– dos das diversas opiniões ali representaveis. Infelizmente a pro– porcionalidade, a que alludo, não se apresenta ao legislador com o grau dé simplicidade da proporcionalidade arithmetica. Outras circumstancias impossíveis de mathematica apreciação ahi con .. · correm affectanclo- lhe a simplicidade, ou augmentando-lhe a com– plexidade, ainda que rudimentar. D'entre ellas destacarei, antes de tudo, a importa ncia in– trín seca elas icléas servidas pelos que, em nome cl'ellas, litigam ante as mezas eleitoraes. Opiniões ha, que rião tendo con– quistado ainda adhesões sufficientes para constituir-se em pro– gramma elas maiorias particlarias, não deixam por isso de influir pDclerosamente na evolução moral, intellectual e pratica das so– ciedades.