PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

se explica como · é_ que se possa ter engenhado syste'in~ lão contrario _ao ·senso commum e ta.o proprio a a_trophiar a livre expansão commerciaJ e a encarecer o _custo da vida ê1uoti– diana. - - . Compulse-sé qnalqu_er d'estes orçamentos e encontrar-se-':i facilmente rnotiv0s para criticas acerbas e-justas. Taxam-se ex~geradamente artigos· necessal'io.s á vicla · simples e frugal do nosso homem de trabalho, impõe=-se sobre a importação e sobre a exportação inter-municipal, de modo a constituir o· mais extraordinario systerna de taxas duplas de que temos conhecimento. - _ Persegue-se a ~riqueza em sua forrnaça.o e niíÓ se poupa ·taxas pessoaes, de mod_o -a tolher certo-ramo·de commercio em favor de outro mais bem representado nos co.nselhos mu_- nicipaes. - _Apezar de · turlo, exceptuando os municipios _em _q11_e a -taxa sobre a ho1;i•acha desempenha o · pãpél absorvente, os recursos que os municípios tiram d'esta rêde de arrasta_r na.o ·correspondem ao esforço empregado, a -renda conservando:;se escassa e quasi nulla. · - · Esta propria taxa sobre a -borracha representa -a consa– g1:açM dtl um erro economico: nada ma..i-s inconveniente do que uma taxa desigual imposta-sobre este - producto, jLexa– geradamente tributado pelo Estado. Pe-Jo me.qo ~ deveria o Es– tado regular a taxàção municipal sobre este pro~ucto, por– quanto _- ella na.o é~rnais que um imposto sobre a exportação . para.o extrangeiro, que em ·qualquer discrimií1açao 'de rendas não póde deixar de ser re;,ervado -ao Estado. · ~ _ NM haveria meio de pôr côbro desde já a este systerna de escrever orçamentos, dando aos ruunicipios fontes de renda que lhe·s assegurem vida regular e que ao mesmo tempo obedeçam a principios postos em pratica em paizes, q(!e-fazem da autonomia rr,unicipal a base dá administração e do go- verno? · Parece-me que os oito annos de _experiencia,-que vimos de passar, já nos devem ter feito conhecer os inêônvenientes _ de nossa Yida municipal desregdda e e-xamir:iar os _meios ·de obvjar-lhe os inconvenientes 13resentes e males futuros~ _ Na-o pretendo aqui expôr-vos um-plano completo de dis– ·criminãça.o de rendas, limitar-me-ei a chamar ·vossa preciosa