PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

MENSAGEM comprehend.ido, advirto que não são de pouca monta desvios de ·auctoridade, a que o executivo municipa\ algumas vezes é arrastado, com visivel prcjuiso do justo equilibrio das relações_ hierarchicas entre as funcções respectivas dÔs poderes estaduaes por um lado e as dos poderes k,caes por outro. Cessariam, acredito, essas irregularidades, se opportunas providencias le– gislativas fossem · por vó, adaptadas no sentido de assegur:_ir uma mais accentuada vigilancia dos poderes do Estado, sem co1;1prometter a descentralisação da administração n111nicipal. * * * Continúa regularmente prospero o nosso estado financeiro. A renda que no P.xercicio de 1896- 1897 foi de 1 5: ro 1 :000$000 ascendeu no de 1897-1898 a 20:021:000$000, quantia supe– rior t'\m mais de 4:700:000$000 ás previsões orçamentarias. Tal excesso ·de receita deu margem a um .saldo · consi- _ deravel, que permittio n1lo só pagai, e c'om vantágem para o Thesouro, o emprestimo de 1.500:000$000 contrahido com di;– versos bancos e particulares, afim de solver compromissos · per– t\,ncentes ao exercicio anterior, senão ainda transferir para a caixa de depositas a importancia de I :000:000$000 para ser applicada aos estudos de saneamento da capital. No exercício corrente a renda apresenta ai~da marcha ascendente, pois até ao fim de Dezembro foi . ella de . . . . . . 3:532:000$000, ouro, ou 12:289:000$000, papel moeda nacional, havendo nesta especie um excesso de 1· r05:000$000 sobre a · de . igual período do anno anterior e, como segundo. o relatorio do Thesouro, está calculada err. 6: 1_44:000$000, ouro, a arreca– dação provavel .do exercicio, ou perto de r :000:000$000, ouro, mais do que o orçado, ainda mesmo suppondo que, contra todas as probabilidades, a taxa cambial media, que foi no primeiro semestre de 7 2 r /3 2, se eleve até ao fim do exercício a 8 r/ 4, a · renda em papel será superior á do exercid') passado. Nenhum embaraço se tem apresentado na execução do orçamento em ouro, que decretastes para o exercisio em anda– mento e cujos beneficos effeitos já se tem feito sentir na mo– bilidade da despeza, sem a qual não se teria podido encerrar o· mez de Dezembro com o saldo de 3:896:oooiooo. · E'_ certo entretanto que havendo-se tornado variaveis os vencimentos dos funccionarios publicos, tem estes soffrido alguns prejuízos com o novo regimen finan ceiro, e se n1lo dev':! ser isto