PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

bR.. JOSE; ~PAES DÉ CARVALHO tração de que o egoismo estadual, que já é apregoado como argumento contra ella, não elegeu, nem elegerá · aqui seu domicilio: * * * O que convem 1 affirma-o o illustre Presidente da Republica, e o que é reconhecidamente necessario, é alliviar-se a União, na medida constitucional, dos encarg0s administrativos, que por sua natureza.devam passar áresponsabilidade dos poderes estaduaes. O Pará não pode ficar indifferente a este appello, que de modo rigorosamente exacto corresponde a uma aspiração sua, ha muito bem definida e accentuada. ~ Occorre-me, com a.devida venia, suggerir-vos o.pensamen– tó de ser dada uma applicação mais precisa ao subsidio orçamenta.rio, que ·pattioticamente resolvestes pôr ás ordens do Thesouro Federal. Seria mais util, penso, empl'egal-o immediatamente em auxiliar o cus– teio dos serviços de conta da União, que aqui existem, aproveitando desde logo a quota do exercício vigente para esse fim Votada que seja vossa auctorisação a este respeito e tendo em vista o melhor meio de praticai-a, executal-a-ei segundo o que mais convier ao Estado e á União, de accordo com o Governo Federal. O honrado Presidente da Republica, opinando como opi– na pela .transfercncia de onus que ainda pesam sobre a União, apezar de serem por sua propria natureza constitucionalmenteesta– duaes, dará provavelmente opportupa execução pratica ao seu alvitre. Cumpre; pois, que me deixeis apparelhado a corresponder ás vistas ele S. Ex.ª no momento desejado. Não <leve ter escapado ao VO$Sv esclarecido espírito a importancia do assumpto que em seu bôjo encerra a suggestão do eminente chefe da Nàçao. Affeito á orieqtação federativa, que propagou e hoje de– fende, S. Ex.ª subol'dinando-se á vigente discriminação constitu– cional das rendas, bu~ca de accôrdo com aquella e esta precisar definitivamente os termos logicos e praticos do regímen que a Nação elegeu, para dentro delle mantermos acima de tudo a unidade po– lítica da Patria, ao lcld.O de um'.1. administração descentraltsaçla, confiada á autonomia dos Estados, sem prejuízo entretanto de uma imprescindível subordinação destes aos interesses supremos de que a União é a depositaria insubstituivel e necessaria.