PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.
DR. JOSÉ PAES DE CARVALHO 49 Como evitar a contingencia de se ir por esta forma ~so– brecarregando a administração com a directa superintenden– cia de serviços, que sem querer ella vae monopolisando? Conviria, ao que parece, que em uma lei, que h-0uvesseis de elaborar, estatuindo disposições acerca das circumstancias determinantes da legitimidade do auxilio do Estado ás em– prezas de obras publicas, sob a formula das subvenções ou das garantiàs de juros, não se omittissem outras relativa11 á faculdade do proprio Estado fornecer os proprios fundos por emprestimo a estas emprezas. Esta ultima formula seria quiçá a mais proficua nesta phase de ·nossa edade, como o foi para outras sociedades no seu passado. de condições de desenvolvimento identico ao de nossa actualidade. Na Inglaterra foi ella adoptada com incontestavel suc– cesso, e ali existio até uma instituição do Estado-The Exche– quer Loan Commissioners-privativamente incumbida de adi– antar sob garantia ás companhias emprezarias de trabalhos publicos, de estradas, de canaes, de portos, auxílios pecuniarios, que voltavam, capitaes e juros, ao Thesouro logo que ellas prosperavam. Foi assim que se originou no povo insular essa viril ini– ciativa, que tanto nelle se admira. Não nasceu espontanea– mente ou milagrosamente, nem tão pouco medrou sem o per– sistente patrocínio do poder publico, que por muitos annos andou a desbravar o caminho por onde ensaiava ella os seus primeiros passos. Egualmente praticou-a a França, prestando auxílios vo– lumosos, -que se contam por milhões, como os conferidos ás estradas de ferro de Paris a Rouen, de Paris a Versailles, de Rouen ao Havre, etc. E o que é mais, o thesomo inglez lucrou directamente com o seu systema de emprestimos, porque obtinha com os seus tí– tulos de renda dinheiro dos particulares a menos de 4 ºlo, ao passo que recebia das companhias 4 ºlo de juros. Eis succintamente esboçados assumptos de grande m011ta, que se ligam como élos da cadeia dos progressos opportunos, que nos cumpre realisar. Enuncial-os perante vós equivale a expôl-os ao exame proficuo de vossa competencia. •
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