PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.
IIIEMSAGEM - vocada _pelos primeiros~erros ds Republica, desafiou todas as attenções para os assumpto3 financeiros e então se compre– henderá porque já- agora não é possivel pensar em retrogra– dar-se ao ponto em que o absolutismo do poder decretava summariamente o curso forçado do meio- circulante. Foi commentando _ -as lições de illustres pensadores, que nos precederam nos debates dessas mesmas questões, que vos - disse em minha mensagem de 2 de Fevereiro de 1897; a pri– meira que tive a honra de dirigir ao Congi'esso legislativo deste Estado: · " E' facto incontroverso q11e o papel moeda inconvertível d-eriva seu credito das funcções que_ preenche como moeda legal nas transacç.ões directas dos governos, a um tempo credores das contribuições que cobram e- devedores das restituições das mesmas, sob as variadíssimas formas -das despezas com que custeia o serviço _publico. N'estes termos recordava eu até que gráu chegava, já antes de 1846, o maximo da tõlerancia permittida em rela– ção ao -papel moeda. Mas na mesma- occasião additei: Desta observaçãQ se infere que, se a quantidade. de _papel moeda circulante não ultrapassar as necessidades do governo em suas transacçõe,~dire_ctas, esse agenfe mo– netario poderá desempenhar funcções comparaveis ás dos agentes fiduciarios represéntativos de valores reaes; Este dado- logico nos levaria, pois, a adoptar desde logo como o limite maximo da quantidade circulante de papel moeda a importancia da effectiva receita annuar o:r:çamen– taria em ouro. Eis uma indicação geral, que bem merece não ser desprezada na execução da obra patriotica de resgate gradual do papel moeda. _ O empirismo bem orientado fará o resto, pois só elle, á medida que se effectuar a operação do resgate, saberá indicar precisamente o momento em que convirá sustal-a, bem como a opport.unidade de proseguil-a, até que de todo entremos no regímen em que não .mais circule no paiz umª' só nota de papel inconvertível. Em outras vezes, quando insistí em oce_upar-me desta materia, mantive-me no mesmo ponto de vista, orientando
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