PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

18 · MENSAGEM Pouco merios que isso é o que se exige, quanto aos tra– mites do processo legislativo, no caso commum da elaboração de uma lei ordinaria. A idea da revisão, ou reforma da Constituição, não é pois o que nos deva melindrar o fanatismo, que, aliás, só nos attribuem os que, ultrapassando a esphera das meditações uteis, persistem na .idea fixa de reformar nossa lei funda– mental, pretextando que sem essa preliminar não se obterá jamais a reconstituição, por ex. 0 , das finanças do paiz ou a solução de outras questões quejandas. O que, de facto, poderá alarmar os republicanos serão as ameaças de qualquer agitação revisionista tendente para uma abusiva centralisação. Consentir que se restrinjam as prerogativas dos Esta– dos, nunca; nem mesmo deante da eloquencia impressiva dos mais preclaros defensores de um tão grave retrocesso poli– tico. Mil vezes antes amplial-as, que restringil-as; porquanto so– mos por toda a parte do territorio nacional um só e mesmo povo, predisposto sob o peso de antecedentes communs a uma união inquebrantavel, que a mais absoluta descentralisação jamais poderia entibiar. Na centralisação, sim, é que está o perigo, porque crê– al-a será reviver o antagonismo que o regimem unitario an– terior desenvolvera entre as provincias. Só ella poderia pre– dispôr-nos ao clesconjunctamento do Brasil, se acaso o im– previsto lhe assegurasse um passageiro triumpho. Mas, se por um lado espanta que espiritos altamente cotados ainda alimentem aspirações desse jaez, por outro lado é forçoso reconhecer que os republicanos não deveriamos interromper, como o fizemos, logo após a victoria de 15 de Novembro, o trabalho de inocular na alma naci9nal as noções exactas ou os sãos princípios do federalismo. E, a meu ver, nessa sensivel lacuna, aliás facil de remediar, que se encon– tra a mais curial explicação das vistas retrogradas, a que alludo. E' quiçá d'essa lacuna que tambem se derivam mui– tas das contradicções irritantes de que estão repletos os an– naes administrativos da União, dos Estados e dos Municípios. Dissolvida que foi a centralisação imperial, ou, antes, a formula dessa centralisação, os mesmos r~publicanos da velha •