PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

DR. JOSE' PAES DE CARVALHO -gular exercicio das funcções distinctas, attribuidas á União e ás unidades elementares que a constituem. Das ponderações que deixo feitas e que merecerão, espe– ro, vossa indulgencia, resulta, Srs. Membros do Congresso, que bem estudando os interesses economicos do paiz não nos é per– mittido encarar a tributação da industria nacional com o des– cuidoso desdem, que nos possam provocar as questões de so– menos importancia. Do mesmo modo, do ponto de vista da descentralisação administrativa, não podem e sobi·etudo não devem os orgãos legítimos da autonomia estadual guardar a este respeito, ante a citada iniciativa dos poderes federaes, essa habitual inercia, em que entre nós o facto consummado assenta desde logo as bases irremoviveis de um prestigio grosseiro, pernicioso, irra– cional. Assim considernndo, mas por outro lado persuadido da necessidade de valorisarem-se os recursos do Thesouro l!..,ederal, eu almejo que a suprema direcção da Republica renuncie a uma pratica absorvente de prerogativa immanente á autono– mia dos Estados, que aliás não se recusarão, ante um appello auctorisado, a dar o concurso effectivo, que a reparação das finanças brazileiras lhes está a exigir em sobresalto. E' nesse concurso, se voluntario, que reside o mais esta– vel alicerce do regímen federativo. Despresal-o, ou pelo menos não provocal-o, deante das difficuldades que affectam á nação inteira, é deixar livre o campo aos que se extenuam em busca' de soluções, que produzem, no terreno dos factos, incertezas e desalentos, no terreno das ideas, a anarchia das concepções. Nã0- preciso approximar algarismos tendentes a explicar o porque da depreciação dos recursos arrecadados pelo fisco fe. deral. Fazemol-o repetidamente todos que estudamos as cou– sas publicas, sempre que cotejando as receitas de outr'ora com as de hoje, as de 1889 por ex. com as de 1899, chegamos á con– vicção ·de que nessa depreciação concorre, como maior factor, a depreciação do meio circulante. E, se indagamos das condi– ções primordiaes, em que possa assentar a economia nacional, é um mesmo o raio de luz que nos conduz a todos até áevi– dencia de que uma d'ellas· é a Industria, occupando porem en– tre as principaes seu logar de primeira ordem uma circulação mouetaria sã e regular. ., ,1