PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.
DR. JOSE; PAES DE CARVALHÓ t t Poderes Publicos da Uniã.o, no tocante á circulaçll.o monetaria do paiz, presume nesta materia uma só hypothese, a das notas bancarias convertíveis, a da circulação de credito operada por meio de agentes fiduciarios representativos de valores reaes. · A desorientaçâo administrativa neste ·ramo dos int~resses naciom~es, nô qual todos elles se resumem, precedeu á Republica Constitucional. A Nação já lhe soffria os duríssimos effeitos e já era grande o seu mal estar para que a Constituinte pode<:se se-r indiffetente ao clamôr da opinião. O gabinete de 10 de Março, o penultimo dó parlamen- · tarismo imperial, regulamentára a lei n. 3.403 de 28 de No– vembro de r 888 que, preceituando acerca de emissões bancarias, adaptara a dupla hypothese de serem esl<-S lastradas sobre apo- · ]ices ou sobre base metallica. Durante . varios annos anterio1es a · Nação viera conquistando a brilhante situação de seu credito no exterior e o estado relativamente lisongeiro de sua circulação monetaria, apezar do papel-moeda de curso forçado. O gabinete de 7 de Junho, que assistiu á queda da monarchia, aproveitou as circumstancias que o rodeavam e deu-se pressa em affirmar ao mundo financeiro que o Brasil queria e podia definitivamente libertar-se do perfido meio circulante, cuja ci_fra uma sequencia · · ininterrupta de esforços accumulados houvera restringido a pro– porções, que já na.o excediam a receita annua do Imperio. Muito embora não faltassem á execução do plano admi– nistrativo do Governo os movimentos scenicos com que se oc– cultava, mal velando-o, o tardio intuito de levarem-se a beneficio da ·moribunda instituiçã0 dynastica resultados, que a vitalidade nacional houvera attingido, · muito embora não faltassem áquella execução as revelações de um proposito de perfilar a monarchia . -vacillante, o que é certo é que a Republica rompeu açodadamente com a sequencia do trabalho nacional, por força do qui;il dc– veriamos e poderiámos estar agora em uma situação economica·; perfeitamente fundada. .Allegou-se que assim era necessario. E á demonstração que devera acompanhar esse conceito se substituiu auctoritaria– mente a vontade imperativa do governo, ante a qual todas as opiniões d'ella discordantes foram impotentes. Os prelos bancarios funccibnaram, a machina impulsionada pelo curso forçado não · cessou de produzir moeda inconvertivel senão quando nos limites fataes do credito o abuso encontrou um paradeiro, •
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