PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

-76- 2·7 Registro de titulos de nomeações .......• ....... .. ...... 28 Idem, idem, nãô espccificailus ........ .... ... .. .... .. .:.. 29 Carta Jie legitima<;ão e adopçfi,,, tantas vezes quan- - tos forem os legitimados ou adoptadõs.... .... ..... . 30 Curta de supplemento de idadu, tantas vezes quantos fôrem os menores............... ..... ... .. .. ._ ... ..... . 31 Contrat0s _ sdm valôr declarado, lavrados uas repar– tiçõPs publicas do Estado, além do sello propor• cional ..... ........ ................. ........ .......... . 32 Titulo de marca e sigaal para de fazenda de criação 33 Trausfrrencia de titul-,.. .............................. . 3-1 Prorogação de prJs9 para cxecu_ção de obras ou ser- viços, por mtda mez ... ............ .... .-.............. ·.: Por rnenüs de 30 dius ........... ..... ....... : .... . 36 Dcsi,teucia ou r escisi'io de contrato ...... ............. '37 PL-r ti·ansferencia de contrato .. ........ · ....... ... ... ... 38 Por tram,ferencia de clausula de contrato ......_ ... ... '39 Por cada mez de p.,orogação que fõr concedid .1 á. qualquer contrato que não houver sido executado no praso iStipulado .. .. ...... .... ....... :.... ...... :.. , •W fur leilão dt: f-1zendas, ainda que em ca::ias partic - iares............. ....... ...... ... , .............. ........ . ]; ..:. estivas, idem ....... ..... ...-.... _ ........ ... .•..... .... 1,-e ferragens, tarnrna, louça e outros arti:,?:os ... ... .. De terrenos e embarcaçõ2s de ·porte de m~is de _ 3.000 kilogrammas, ainda mesmo vendidos nas agencias ......... .. ............ ............ ....... ..... . Quan~o em um leilão forem vendidos arti;.:;os sujei• tos á taxas diversas cobr.,r-se-:\ sómente a taxa maior. _ . 5$000 5$000 60$000 90$000 20$000 50$000 :-HJ$000 60$000 3íJ$000 40$000 15(1$000 - 100$000 100$000 25$.-100 20$000 15$000 15$000 - Leilão de casas e joias."........ .. .: .:: ........... ......... 30$000 , São iscÕtos os leilões de animaes e generos de producção nacional os ft :it.os nas agencias. • TRA.l~SMISSÃO -DE PROPRIEDADJ1J Tahella n. G 1 Transmissllo por titulo successivu ou testamenteiro : F, ,. 1 t, {ª ndo herdeüos necessarios..... 1/10 °/.-2/10 °/. m nn ia rec ª não sendo nccessarios... . .... .. .. .5 °/.-5,5°/. FJntre os conjuges por testamento .... ............... _ 5 °/. - -5,6'/ 0 A irmãos, tios irmãos dos paes e so::irinhos filhos elos irmãos ........ . .. , ..................-...................... . 5 º/.-5,5 ·/.