PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

-72- --§ 6. 0 TI'l'ULOS coM~ERCIAES E DE _.A:GEN"r~s AUXILI_ARES oo - COMMEJ.CTO Sello de estampi!ha 1 Titulo o.u._ca~ta~de .gua~da-livros ... :~............... . ..-.} 25 $000 2-- De avahado1 commercial. .............................. . 3 ~arta~ de relrabili~~ç~o -àe com~~rciante .............. } fi0$000 • 4 Alvara de moratona a commerciante-..................- - Sello de ?Jerba 5 Cartas de commerciante ............................. :... 300$0Q0 6 •rhulos d·e trapicheiro e aàmirfrstrãdor d.e armazem de deposito...................... . ...................... . 150$000 7 De correctores e agentes de leilões..... ,...... : ......,. · 150$000 8 De prepostos ou ajudantes de currectorcs e agentes de leilões ....................... ,. .... .. ............. .. . 60$000 9 De interpretes__ dó commercfo.e traductorcs publicos 130$000 10 De despachante. g,iral da Recebedoria _ ... :. ........ ... - 40$000 l l ·D,~ajud,uite -do-mesmo ................ ~ ...... ,., ......... 30$000 _12 De ~aixeirÕ despacliante de casa commercial.: .. ··... _ ;10$00-0 -§ 7.•· REGIS'fRO E All.CHiVA11IENTO NA _JUNTA OOMMEltCIAT, SeUo de estamp,'.lha . . .- Por qualquer inscripção e averbação..... ............. ~ 2 Registro de firmas commerciaes .....-..... :......_ .. .... .. 3 Por certidã 1· ou re~atorio .........: .... .... ........ .. ..... . 4 Por certidão verbo -ad verbum ...... .......~···· ...... .. 5 Nôtas.do. archivament? de contractos e distracto, de.} somedades e de re~1stro de, marca da Junta Com- _ mercial, limçada no exemplat·restitui·do á parte... 6 Notas -do· archivamento de estatutos e ·suas aítera-1 ções :e das diisoluç,ões d~ ~ocicdé\à~s e Compa~hias anooymas, paga na cert1d·t0 dada a parte .......... .. § 8. 0 _NOMEAÇÕES 'DIVEJlSAS Súlo de verba 1 Supplentes de_ju,zes substitutos e reconducção dos mesmos.................................................. 2 Reconducção não especificada, transf"rencia de etn- 1tre~o, oü novo titulo para continuação do exerci• -ci,,, comprehendidos os demitLid"s e novamente os nomeadts, sem melhoria de ve.nciméuto.....•... Titulo de 3grimco~or 011 de habilitação · para exe cicio do cargo.................... .-;._ .............. •.. ••• ..-. :. 3$000 10$000 3$000 3$000 " 30$000 50$000 20$000 10$000 30$000