PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

~a1 AEEILLA -D nos PAP 1<1n,- ~p.rnITQS ·Ao SELLô_ ~110Pon.mos -11, § 1°- DJVEitSO_S Selto rfr cRtar,p·ilhà • ? l 0 Lettras aa terra, s11cad11s no J<Js~ado.- 2•-Cartas de ~rdem _e escriptos {t ordem-.- · • • _-bº Fact-uras ou contis _assignadas.__,. - _ _ • ~ 4° Coo tas correntes de _commercien.te a oommerciante e "d.e OOLJJQlb– ~ario a -committente, ass1gnadas ou -recouhc,~dns pelo g_eved<nº i:io -saldo, quando t.enham de ser ,juizadas em processo urniencioso. - 5~ Creditos ou títulos de emprestimo de dinheiro. 6.• Escripturas de llypotheca. · - _ -. 7• Üo!_"ltr&tos de soçiedades e os actos de dissolução ou Hr1uida-ç:ão · das mesruas. . __ Y -_ _-_ _ -_ - _ - 8° Oontrato_s de urren_da~ento ou looi,ç:âo ~ outros que transm_jtam o uso e goso de bens moveis e semoventes. _ 9º Títulos ile transfere•icia de propri.,dade ou de us_ufrµctô. n:lo su– jeitos ao i;::P,_nsto rle transmissão de propriedade. _- 10º Apolicês da- divida do Estado e- tra;nsf,,i-encia de usufruc_to -intervivo~. • - . -. - . -- - •. _'t'>. 11 º Contratos de fiança por escmptur_a puohea ou_p,utwular, e O~· - tros por- termos lavJ'ados em juizo ou repa-rtição -publica. -- - a) Dos contratos para 8ervi ç:is _on obrai por conta do füstado -mais 2 °/ 0 cobr.[ldo d.J uma só vez por ll e§conto proporcional :.í cada- prrstaç:10 que-o contratante-tivér de 1:eceber. - 12° C'artas_de chdito e abono. _ ~ 13º Endoseos dos _titulos sem pr~z0 certo, os pa~sados depois do veu- · cimento n.os que ti:verem praso e nus <JUe fôrc:n siícados á vi:i– ta, t~rido sido ªl?resentudc•s cs pagamento. 14º Títulos de deposit.o extru judicial. 15° Papeis em que hoúver prome~sa ou obrigação de pagame11to Úu<la 9ue_tenha a fónna de recibo, carta ou <JUalcjuer outra, os que_contiver'!m distracto, exoceraçno, subrogação ou gara11- tia e liquidação d~ som.mas ou valores. 16º Contrnt< s não rspecificados. 17• T ermos de arremntaç1\o de terras de-volutas. A tê o valor de-200$000. ....... . .. ... .. . .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. 300 De mais dê 200$ até 400$.........-......... .... ..-...-._ . .... H ... : 5uv » » )) 400$ ãté 600$ ................... .... :............. 700 » ,, » 600 i nté 800$ .............. .-.......:.............. :. 9-·C' Jl " - ,, -800$ -a_(é 1.000$ .... . ..... Lo ........... . ...... . ........ 1$200