PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 231 p.
a venda ile terras sem a declaraçM approximada, pelo menos, da areà transferida; que estabeleçaes para o ultimô quartel do futuro exercicio, primeiro anno da vigencia do imJ:)osto, o inicio da arrecadação, afim de que haja tempo pará se pôrem em acção todas as providencias prcparatorias; final– mente que creeis a taxa inicial do imposto e a respectiva uni– dade territorial, de f0rma que a modicidade do onu.s corres– pondente d-Psafie .a boa vontade e o concurso efficaz dos pro– prios contribuintes, cujos interesses o mesmo imposto garan– tirá em um porvir proximo. Confio que a sensata população paraense comprehende– rá sem- difficulâade o alcance pratico da medida suggcrida e que com patriotismo intelligente auxt]iará a fundação d":"l principal Q.as ·bases essenciaes ao futuro regimen fributario normal do Estado. · A creaçíl.O do imposto, , que proponho, perrnillir-nos-á mais uma vez ratificar o conceito já conhecido de que no. Pará existe realmente governo, porque governar, aqui, signi- ,'I fica ou realisa a convergencia de todas as actividades uteis na elaboraçrw e execução de medidas oriundas do pensamento superior, que nos _une a todos: o de consolidarmos as con- dições estaticas do nosso progredir tranquillo e certo. Resolver sobre a questão do imposto territorial é esta– belecer um ponto capital para a definitiva organisação do regímen tribubrio mais coadunavel -com o interesse social. Entretanto essa não será a unica base do novo e mais racional regimen, que aspiramos a ver adaptado antes de terminar o quatriennio governamental que corre. De outros nos occupa– remos n:i mais proxima opportunidade, que a meu vêr deve ser preparada por disposições preliminares, tendentes a asse– gurar a cooperação de todos os orgãos da administração local na acquisição dos elerhentos necessarios á revisão ou rectifi– cação da disfribuição das rendas destinadas ao custeio do serviço publico, estadual ou municipal. * * * O movimento de opiniM que produzia a proclamaçl!.O da repu.blica, era, além dos ideaes políticos, dirigido por cau– sas de ~rande valo-r economiro. A sil~ação economica e finan,ceira, creada pelo regímen,
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