PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 231 p.

DR. JOSÉ PAES DE CARVALHO 51 Nestas palavras ia implícita a a:ffirmação de que mesmo nessa esphera do serviço publico, inquestionavelmente priva– tiva dos poderes federaes, não regatearia o Pará sacrificios para auxilial-os. Mas em relação ao serviço civil occorreu-me apontar a - possibilidade de passarem, sem o menor inconveniente, para a responsabilidade do Estado, com todos os onus e vantagens - ~ correspondentes, as linhas postaes e teleg raphicas a partir d'esta capital para o interior. Dada a natureza d'este serviço, forçoso é convir qux,-elle deve acompanhar o desenvolvimento economico de cada região, com o qual deve crescer, muito em– bora suas receitas directas mal bastem para o respectivo cus– teio. Em principio é mais qu(l admissível que as administra– ções locaes seriam mais bem situadas que a federal para supe– rintender estes serviços na circumscripção estadual propria– mente dita. Entre esta noção e a tradicional centralisação ad– ministrativa dos telegraphos e correios, o legislàdor constituin– te creou a faculdade de serem installados outros estaduaes, ao lado dos da União. Mas, se o alvitre que o Pará pode acceitar, como acabo de suggedr, fosse egúalmente adoptado por outros Estados da Republica, adviriam 'd'ahi para a União não pequenas deso– brigações pecuniarías e de outra ordem. Estude-se detidamente esta materia e não será impossí– vel chegar-se a uma vantajosa distribuição descentralisadora dos serviços questionados, ficando contudo á União a chave de tão importante ramo de adminiRtração publica, a saber: as linhas principaes das rêd_es telegraphicas e postaes, entre as quaes, e essencialmente, as que ligam a capital do paiz ás capitaes dos Estados, comprehendidas, e evidente, todas as estações intermediarias. Outro concurso, não o esqueçamos, que o Estado poderá prestar á União, já apontei como o mais importante, do pon– to de vista do interesse do nosso progresso. Quero referir-me ás obras do porto de Belem, que o Estado deve tomar a seu cargo mediante contracto com a União, ainda que lhe seja necessario garantir com sua responsabilidade directa os capi– taes que houver de attrahir para esse fim. ,]!"