PARÁ. Governador (1905-1909: Augusto Montenegro). Mensagem dirigida em 7 de setembro de 1905 ao Congresso Legislativo do Pará: pelo Dr. Augusto Montenegro governador do Estado. Belém, PA: Imprensa Official, 1905. 105 p.

80 MENSAGEM os impostos de exportação, industrias e profissões, desembarque e transmissão de prQpriedade.... .. .... . . .. .. . . ..... .• ... .. . ... .. 150:000$000- XVIII Imposto de· 2,5 °lo sobre dividendos de com- · panhias e socierlades anonymas. . .. ...•..... $ XIX ERtrada de ferro Benjamin Constant. . 5:000$000 ·Art. 2.º-A a:rrecadação das taxas deste orçamento será feita pelas. repartições fiscaes, de accúrdo c:Jm as disposições actualmente em vigor, fazendo-se na Secretarid da Fazenda a conversão em oiro pela taxa · me- dia do mez da cobrança. _ Art 0. 0 -0 imposto sobre dividendos de companhias e sociedades anonymas s6 sed cobrado quando o Gpverno Federal deixar de o fazer . ANNEXO N. 2 Proposta 1le orçamento · 1fe despesa ·1iara oexercicio de 1906 Art. 1'?-A (lespesa do E stado para o exercicio de 1906 é fixada na impor– tancia de Rs. 6.613:57.9$7_00, .ticando.o.<i os;ernador do Estado auctorisado a di:s-– pendel-a na fórma dus seguintes titulos : . ,. · Titulo 1 Suretaria de Estado da Justiça , Interior e ImtruC{ão Publica 3.930:ow$700- CAPITULO !-GOVERNO DO ESTADO i 1.• Subsidio do Governador, na fórma da lei n. 717 de 2 de a bril de 1900........• ... ... .... ... ..... i 2. 0 Pessoal do Gabinete, na forma da tabella n. l do decreto n. 996 de 16 de Abril de 1901, com a modificação da lei n. 892 de 3 de Novembro de 1903 . . , i 3.• Expediente, inclusivé telcgram– mas e illuminação do Palacio do Governo...............•... ..• 20:000$000 6:300$000 20:000$000 46:300$000-, CAPITULO II-PODER LEGISLATIVO f 1.• Subsidio dos Senadores; na forma da lei n. 828 de 18 de Outu- bro de 1902.... .......... ........ 32:400$ooo i 2.• Subsidio dos Deputados, na for- ma da mesma lei ...... ... ...... 54:000$000 i 3 • Pessoal da Secretaria do Senado, na forma da tabella constante da lei n. 804 de 25 de Outubro dt> 1901. .. .....•. ........ ...... ..• 18:840$000