PARÁ. Governador (1905-1909: Augusto Montenegro). Mensagem dirigida em 7 de setembro de 1905 ao Congresso Legislativo do Pará: pelo Dr. Augusto Montenegro governador do Estado. Belém, PA: Imprensa Official, 1905. 105 p.

./ MENSAGEM tancia, nilü tenho queri<lo sem madura r eflexão .decretar essa lão salutar instituição, naturalmente pelo re ceio del1a na.o cor– r espond er ás fund adas espe rança;: dos que a propugnaram e fi– ze ram ter assento no no:oso in s tituto basico. Considrrado sob o set1 duplo asp ecto de fi sca l el a adminis tração financ eira do Estado e dos muni cípios , o Tribuna l de Contas offercce sob o segundo aspecto al guns probl emas difficcis de re– solver, porquanto convém decretar a intervenção dess e instituto na esph era muni ci pal s1, m ferir a autonomia de que gosam os muni cipi os e ao mes mo tempo sem que -ella se tome illusori:i e ele nenhum valor. Ass im, pois, desej ando fazer obra pra tica e efficaz, aind a na.o pude da r fórma definitiva ás idéas que tenho assentadas a r es peito, o qu e farei dentro de breve praso, se não r esnlvPrd cs vós mes mos decretar essa or– ganização. Outra auctori saçEt0 d.e ca pital imp11rlancia de que em breve usarei é a que se encontra na lei n. 894 de 4 de no– vembro de 1903, qu e fa culta ao Governo rever o regulamento que baixou com o decr eto n. 886 de )6 de Agosto de 1900, relativo ao r egirn en das te rras devolutas. Ha sobretudo neste regulamento uma part e qu e prt)cisa ci e prompto ser r eforma– da e é a que dá aos intend entes muni cipaes intervenção di– recta e princi pal no processo de r egist ro ,l e terras. Sem acça.o immediata sobre os intend ent es muni cipaes , a admini stração estadual tem visto sua acça.o enlor pec:da por alguns, que não raro demoram o cumprimento das ordens t erminantes da Secretaria de T e rras. A insolita pretensão dos intendentes muni cipaes sobre este ass umpto te m chegado ao pon to de re,-..usarem form .1lrn ente o cump rimento a se ntunças da se– ,-. etaria respectiva, que com cii ffic ul dade entra de novo.na posse " , oeis qu e r epresentam graves inter esses indivi- duaes. - "'-,._ · Assim, pois, pretendo r etir:u-Ili es co i11 pletamente a inter– ferencia num PSSJ:l.!2!Í2!z, em que, 15eld r egul amento de terra s, elle;:; exer cem me r;1 fu1~ção de legada r, cl-0 )Odl'r estaclual, e p:=i ssa!-a para os co ll er.to rcs e admini straC:: ~ de mPzas de r enci as, q ue silo age nt es cl iredos do Gove rno e seus fu nccio- , nari os afl ànçadós. Tenho em estudos um p roj ecto compl 0lo a ri-ispeito, q J.e cm breve s,)rá pro1uulgaci o, de 1nodo a satisfazer as nccessi-• dades publi cas neste importanlissimo r amo do serviço esta• doai. · Como medida preparatoria es tou mandando recolher á Secretaria respectiva todos _os livros e papeis refr, rentes a ter– ras ~existentes nos ar_criivos municipaes. •