PARÁ. Governador (1905-1909: Augusto Montenegro). Mensagem dirigida em 7 de setembro de 1905 ao Congresso Legislativo do Pará: pelo Dr. Augusto Montenegro governador do Estado. Belém, PA: Imprensa Official, 1905. 105 p.

MENSAGEM 31 =============================== ============-=--=--=--=--=--=- =-= por 8sta . affirmaçno se verifica quanto a Vigia foi fa\'Orecida por esta divisão, feita de rnodo a satisfazer todos os interes– ses, visto não haver texto legal algum que estabelecesse a ,linha de limites entre aqueJle município do Salgado e o da capital. Creação de subprefeituras, divisâo ele circumscripçõer; não são documentos que estabeleçam direitos quanlo á deli– .mitação de municípios e muito menos registros de posses, que sã.o actos individuaes, podem amparar pretenções desar– rasoadas. F'oi tal o cuidado que houve no estabelecimento dos limi– tes para o municipio da capital, que tendo o Governo do Estado publicado em 1 de abril ultimo, um decreto dividindo -esse municipio em circumscripções judiciarias, em vii;ta de ponderações que lhe pareceram justa;; recuou esses limites, em muitos pontos, já na região colonial, já no Guamá, Mojú e Urarienga. ~-smu 't'l:lTI'õ tfCl~ W; 't'à}.-'é:te'ii 'qiYe 'v'ê'í'Í'ri'.0 'ê'X'j)'õi1Zi'õ 'fü'l. convencerão da juc;tiça que ampara as disposições dos decre – tos cuja approvação vos peço e que vão em anncxo. No correr do mez de Abril recebi da quusi unanimidade Repres_eµta~ão d f · ]" d E t d · t t do funcc,onahs- 0 uncc1ona ismo o s .a o, a segum e represen ação, para modo Est:u:lti. a qual chamo a vossa preciosa attenção : «Exm? sr. dr. Governador do Estado.-Os funccionarios publicos do Estado, reunidos para discutirem interesses da classe, de pt esente a braços com uma situação ,exatoria, creada pel11. rapida e imprevista alta do cambio, assentaram dirigir a v. exc\ este appello, esperando do alto espirita de justiça que . tem inspirado a criteriosa admi ni straç1lo de v. exc\ w11a providencia, que, não podendo assegu rar-lhes me– lhores condições materiaes de vida, ao -menos evite a conti– nua~lío de urna situação que dia a dia nggrava--se, co iloca nào– os em posição insustenta vel. Como v. exc~ perfeitamente sabe, quando ha annos pa_s·– sados o Governo assentou calcar sobre a base ouro os orça– mentos das despesas publicas, os vencimentos do funcciona– lismo foram fixados, altentas as condições necessarias de in– dependencia de vida, tornanào-se como base para converter em ouro os vencimentos em papel a taxa cambial de 9 dinhei– ros, que então parecia ao Governo não pod er ser facilmente excedida. Em laes condições, tendo os seus vencimentos suj eitos a cscillações de baixa maiores ou menores, viveu o funcGiona– lismo os ultimos seis annos sem a largueza precisa, é verda-

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