MUNIZ, João de Palma. Immigração e colonisação: história e estatística 1616 – 1916. Belém, PA : Imprensa Official do Estado do Pará, 1916. 156 p.

I ,, J · I -153-. REGIMEN DE TERRAS DO ESTADO E' inJiscutivl.!I qul: tia occupaçào 'do solo com um b::: nefi– ciallll.!ntÇ> dlcnivo Jepi.:nJ.:m fundarn1.:111al1111.:111!.! a grnndeza (! a prospc:rid:iJe do E.ó,1:1du. · . Possu.: o Estado tio Par:1, c.:m 11u111no rdonJo, 1.1 50.000 kilonH.:tros quaJraJDs dt: t.:XtL:nsfo 11.:rritnrial. Dc..:sr;1 supl:l'lici<.: tem a União, por fo1\,1 · .lo. an. 6,\ Ja Cons tituiqfo hderal e do § unic0 <lo nn. 11.1, do Di;c. :1.:deral 11. 10.105, de 5 dt: Março d,: 1913 , a faix:1 ~ut.: limita com as Cuyanas Estrangei– ras, 4 ut mede approximad arne1111.: CG . uoo ki lomctros y uad r.1dos. Sobram, portanto, para o listado 1 .08.1 .oou kilometros q L1aJ rados . Nfo possuimos ai11da escripta a nossa historia tL:rritorial, COUlO aliás nr:nhum outro Estado da Unilo; conliect:mos, pon:m, a..:tu,1ln1cnt(! as suas grandes fo11t1.:s, (]UC f~·líz1nente 1 com o perpassar dos st:.::ulos, 11,10 se pt.:rlkram. As estatísticas r1.:LitÍ\'as aos títulos dt: tl,.'rras regist1ada s nus livros dt: terras Jo Estallo são as 9llC si.: s,·guL:111 . No Arcbivo· Publ i..:o do l~sL1do t:xistcm 20 livros de rc;;is– trn ~e cartas de J .1 ta L ~e ~,nu l'ia, ri.:bti va::; ao pt:l'iudu ..:1 d1 i11i.il , cuntt.:ndo 2.15 8 ri.:gi~tn>\ , akançando .::011.::i.:~sões at~ 1:.; ~ 1 ( 1 ). O Ardiivo Ja 3.• Si.:cç;io J,i Sl'l.:ri.:taria dt.: Obra~ Publicas, Tt..:rras e Viação (St.:cç;l_u dt.: Ti:rras, Culonisaçfo e 1mmigraç;io) i.:olll (: lll todos os livros ,e Jo~u1lle11tos rt.:lativos i\. tt..:1Tas publicas, 1 cxcluiJos os Je m(!Jiçl'it.:s judiciarias, J.: 185,1 em diant(! (2), até i citada data. · No período Jq lrnperio foram cffo.:tuados, no Grii.o-Pará, os registros, n::vali<laçõt.:s e lcgitimaçô-;:s dc possc, crcados pela lti n. 601, de 18 de Sc1cmbro d(.! 1850, regulamentada pt.:10 decreto n. 1.318, de 30 Jc Janciro de 1854; bem como vcnJa <le terras devolutas, nos termos <lo dec reto imperial n. 5.655, <le 3 de Junho de 1874. · No regímen daqulla lei e do seu decreto rcgul:nm:ntar foram feitas 22.611 <lcclaraçõc.:s dc posscs Jc terrns, nas 64 frc-: gue,das, então cxisti.:ntcs, dcclar:içõts regisrr:iJas em 78 livros, todos rdati\'OS ao pi.:rioJo Jc 1854 a 1889, As lt:gitirnaçõt..:s Jt..: posse principiaram t:m I 860, comtan<lo os respectivos titule:s, L' lll num t: ro Jc 4 50 1 de 4 livros ,!.: n:gis– tro, até I 889. (1) O lndkc respcctívo L:St;\ publicado no Volume Ili dos ANNAES tlA lllllLIOTllf.CA ll ARr.111vo do Estado do P;id, tt:ndo sido organiiado pdo cntilo Jircctor DR. A HTlt u ll ÜCTA \'tO NOBHE V IANNA. (2) No imervallo de 1824 att'.: Ü'>)4, 11:io houvi: t:xp.:diçio ik títul os · dt: krras, 4uc: sómL:lltL: t:lll 18 i4, com o llt-g. b:iix~Jo com o Jc:crc:to 11 . ' 1.} 1 tl 1 do,: 30 J1: Jandro, L:111 .: i1 0,:.:m;:io ;i ld 6u1, J..: ·18 d-: Si:11:mbro Ji,; lll)O, fic aram sujeitos a novos rcg bt,0$.