História, ou, Annaes dos feitos da Companhia Privilegiada das Indias Occidentaes

8 I. Dentro do prazo de 24 annos nenhum h abitante dos P a iz~s Ba i_xos Unidos ou do estrano-eiro poder á a não ser em nome d est a Compa nlua Um d a, • 0 ' • d Af · d sde O Tropico de Ca nccr neo-ociar ou naveo-ar nas costas e pa1zes a rica, e . 0 "' - · I d· as Occ1- até ao Cabo de Bôa Es per a nça, nem nos pa1zes da mer1 ca ou n 1c . 1 estr citos de dentaes, a começar da extremidade Sul da Terra ova, pe os , . _ Magalhães le Ma ire ou outras passao-ens e es treitos proximos ate ao Estr eito ' o ·11 ele nj a n, tanto no mar do rorte como no m ar elo Sul , n em em algumas 1 1as situadas de um e d'outr o lado e entre ambos, e juntamen te nas ter ras Au s traes ou elo Sul. que se es tendem entr·e ambos os m eridi a nos e attingem a Leste o Cabo da Bôa E ·per a nça e a Oeste a extremidade ori ental da ova Guin é, inclusive. E qua lquer que, sem consentimento da Compa nhi a , cont inua r a navegar ou a negociar cm algum logar dentro dos supra m encionados limites con cedi– dos á Companhi a, sofTrerá a pena de confi sca ão de suas fa zendas, assim como dos nav ios que for em encontrados a commer ciar nas c9stas e r egiões j á mencionadas, os quacs immedi atamcn1.c e cm r1ualqucr lo 0 ·ar podem ser atacados, capturados e con fiscados por parte da Compa nhi a e g uardados pela mesma cm seu bene11 cio. E no caso cm qu e tacs nav ios ou faze ndas tenham s ido vendidos ou t c– n rn.m cnll'ado cm ou tros paizcs ou por tos, os a r mado res e coparti cipa ntes nos l ucros podem ser exec ul nclos pelo valor dos mesmos navios e faze ndas, exce– p tuando-se apenas os que par ti ram ou for am des pachados deste ou do outros paizes para alguma elas refer i las co ·tas a ntes da da ta deste privilegio, os quaes terão licença ele continuar o seu tra 11 co até a venda das s uas fazendas e voll ar para este paiz ou r ar a qualquer outro Jogar até xpirar o seu privile– gio (si t iveram a lgum a nteriormente) e não por ma is 1cmpo, comtanto que depo is do Jo de Ju lho le 162 1, dia do ini cio elo presente a ni no-n em será permi- 1.lido expedir nav io a lgum ou faze ndas para as regiões compreh end idas nest e privilegio, Yisto que a ntes dessa data a Compa nhi a n~o estar á a inda funecio– nanclo; mas de ,·emos prove r , como convém , contr a os que deliber adam ente J)roe urar m e · · l .. ' , m 1n·eJ u1 zo e o bem geral, fru strar esta nossa b ôa intenção, ficando comprehcnd' d 11 . . 1 o que o tra 1co do sal em Punta dei Rcy ser a contmu ado ele acconlo com as e d . - . _ . e· on I ocs e mstruc ocs dadas por nos ou com as que der- mos mais tarde sem fl c . . d f . . . II , . 1 ar suJc1to e orma a lguma ao presente priv1leg10. d f. Além di sso a r eferida Com panhia cm nosso nom e e a ut or idade p-o e azer contrac tos p t 11 . . . • < , ac os e a ian ças com os pr me1pes e naturaes dos paizcs comprehendi d. , d . . . . . . . 11 . . os entro dos lim1í s Ja. menc10nados, e igu a lmente <1 1conslnur algum f ·t 1 . _ . . as 0 1 a czas ou for ti fica oc.· ndm1ti ir gen te de gu erra nomear go,·ernaclo f . , •• < res e unec1onarios de jus ti ca e outros, para todos os ser - , 1ços n ees a1·io , -'l co , . - _ (l . . l . 1 . _ ' nsei' aç;ao elas pra as, manut nçno da o rdem e {)oli cia, 1:-; 1·1)11 1·ao d J·ust' cl f . . · 1 a 'sen ,·olvim<'n lo do commer ·io, depor tar e demitli r os une ·Ionar10s e coll . , . oca1 outros Pm seu Jon•ar sco-undo achar conven· t .- c1rcumslancias e ·tl •, 1. ' 0 1 n e as tad·is e f , t. ' 1 ' em l isso prover de pop ul açiío as r giõcs fcrtcis e dcs h abi- , azc1 U(O 0110 for util. ., . _ . do comn . . : ao pa1z e o que o inter esse e o adiantamento 1erc10 cx1gircm.