PARÁ. Presidente da Província (1858-1859: Monoel de Frias e Vasconcellos. Falla dirigida a Assembléa Legislativa da Provincia do Pará na segunda sessão da XI legislatura: pelo Exmº. Sr. Tenente-coronel Manoel de Frias e Vasconcellos presidente da mesma Provincia em 1 de outubro de 1859. Pará: Typ. Commercial de A.J.R. Guimarães, 1859. 74 p.
7CJ . ,, .REC'ATOR10. sultados~de.:-que d l:drn - ca.-reêe'doi·a,_podereis recor11fr a · outras fontes ·de- re~ ceita que,_dando augmento 'á renda, não acarretem vexames ao contribuinte. _ _Permitti, - pois, que eu chamando ·a vossa· attenção para- esJe im– portante assumpto, não conclua sem declarar-vos que com uma maior imposi– ção sobre. a borracha ao desembarque; comalotação do consumo d'aguardente nas casas commerciaes, segundo o mínimo e o maximo que estabelecerdes para o pagamento dos respectivos direitos; e em fi m com a adopção de outras ' m-edida:s que, por certo, não escaparão á vossa sabedoria, poder-se-há conseguir que a receita provincial chegue ao nivel da respectiva despe– sa, e nem um embaraço ·offereça, para que a Província continue a rece– ber os mclborameiltos que imperiosamente exige, para chegar ao gráo de prosperidade que lhe está destinado pelos elementos que a favorecem. -A vós pertence, Senhores, dotar a admiuistração da .Província com os meios imprescindíveis, para que ella marche desembaraçada dos obi– ces que ultimamente ha encontrado na sua gerencia, que podem trazer gra– ves comprometimentos aos im.portantissimos interesses da mesma Província. Se~1·eta1·ia do ·Governo. ft1, exposição que me dirigio o Secretario da Província; e que encon– trareis no •lugar competente entre os annexos, acha-se consignado tudo quan– to é relativo á Secretaria do governo. _ Esta Rapartição, que em todas as Prov_incias é a primeira e m ais con– sicle_rada, por iss9 que por ella se expedem e tranzitão todas as ordens do Governo., -Jmperial e 'Provincial ás outras Repartições e autoridades da Pro~ vmcia, t seria no Pará a ultima em importancia e consideração se os empre– gados de que ella se compõe ,não attenuasseni com seo zelo, esforço ,e dedi– cação pelo serviço publico a defeituosa organização da Secretaria, e a mal entendida ecconomia com que seos trabalhos são remunerados. _ Os quadros que acompanhão aquella exposição mostrão por si sós a injustiça que se lhes faz, bastando di zer-nos que nenhuma Secretaria de Provincia apresenta um quadro tão avultado de trabalho executado; C'Om tão limitado pessoal, e com tanta porcimonia de despeza. . _,""' ~- - -~ ' Comparae por exemplo o seguinte: · , " Na Provincia do Rio de Janeiro, onde não ha Arsenaes de -Guerra e '" de Marinha, nem Alfand ega, nem força de- linha, · const_a: a- ·respectiva Se– cre taria de 21 empregados, com os qnaes se despende niais _de tri-9ta con-:– tos -de réis, entretanto que na do Pará, que é província fronteira, ·e onde essas repartições dão grande trabalho apenas ·ha 13 empregados _com os quaes se-' despende pouco mais de 9 contos de réis. :, se applicardes ª' mesma cornpa:i:ação a Prç,vincia de Minas, onde tambem não 'existem aquellas repartições, embora a população de ambas aquellas Provincias _sejão incomparavelmente maior do que a do Pará, acha– reis que iguãl injustiça subsiste para os empregados da Secretaria d'esta. ~ Peço-vos a bem do interesse publico e d-a j\lstiça que não deixeis de pro– videnciar em ordem a melhorar õ tstado da Seeretara d'está Província augmen– tando o numero dos seos empiegad9_s, e ellevando:os seos ven_çimentos . até as -n êce_ssidades:do tempo preseiit~; ppis qão _hJl admi_ssi~el que ~mi empr~i.ado publico, sem outros mews de vida, poss?,_viver sat1sfe1to, e livre de dmdas e de em.venhos com ordenados que lhe forã9 marcad_o_s h_a ta11tos éJ:nnos, ho- --.. ,_.., ,,
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0