PARÁ. Presidente da Província (1858-1859: Monoel de Frias e Vasconcellos. Falla dirigida a Assembléa Legislativa da Provincia do Pará na segunda sessão da XI legislatura: pelo Exmº. Sr. Tenente-coronel Manoel de Frias e Vasconcellos presidente da mesma Provincia em 1 de outubro de 1859. Pará: Typ. Commercial de A.J.R. Guimarães, 1859. 74 p.

~ .RELATORIO. Subio a réis. .. . . . . . . . . . A despesa. effe.êfu}lda no~- algaris-. ..irio~: de:::.:~S .... 2_:; _. _ . . :. , . . ~ -- ·--~ - ~ ,i: .... -~·- Deixou o saldo de. O que fi ca demonstrado põe fó– fat :olf ~dhvida que a receita propria, se não fôra supprid a com a quan1ia· de . . Seria inferior á despeza effectuad-à E deixaria . um deficit de . . - ORÇAM.,~ ~ ..,~:- ?. - ;:; ~A",~r~coita para o exerc1c1O de {860,"" càlculada pela arrecadação dós · · exercicios de 1856 a 1858, he de réis. Para a despesa fixada sob OL - -~ mesmos títulos mencionados na lei dõ_~ ~ orçamento provincial n.º 312 de 2"4 de -Abdl dê 1858 · em réis. . . . . ~- E' inferior a esta em. 15:i52J 655 43:65_1$287 28:498 i 632 390:000$009 ,~·· ,..., ___ "':; - ~ ........ "' .... ,.. . ..,._. -'--,.... Para faser desapparecer este deficiCe :,iudispensavél _õu ··augmêu'tar_~-a r,ê.:'. ceita, ou supprimir certas despesas qua~':serii,,-detfimefüó•" .publico.;,; pod.ê1n ser adiadas p~ra melhores tempos. --:~;:~~~:-,.,.:_ ~;"..__ ·.., - ;:-~ :• _ ' ~ . No sentido de melhorar a receita ~provihêial """ pfop•õe o Irtspe.c.tor. ~do 'rhesouro que os d; r,e;tos dé exporta_ção ~ sob:rn _os.:' croui:os./< sejão:,: c_obrãdos ~ão sómente d~s do ~ad9 vaccum da {(~~nciâ ~~a_B -:t~m_~-e~ - ~~?_º · q:1~.e" • s~o unportados e nao grnados com averb;1:çao .ãe. pagamen.t.ü.' ,ele dire1to.S.~provm– ciaes, com a denominação de couros d~Mfoas, _qúe.-sem. fúõdame.nlolegal con.– tinuão a gosar de isenção; e dos de outros animi et · que ·s ern_pl e ~pagárã_o ~ses · diPeit~~, de que só ficarão isentos pela :desisão da Presiâen1;ia d"e i2- dél:"Jàõ.eífo de f 854, fundada §O.bJ'e~paret;er ". do~ .. Dr: Ptocúradôr fis– cal d'aqüellâ Repartição, de que a )mposição~deyia cpmpjeheiider sómente os couros do gado vaccum: ~'=-~· ~ _ V,.. ~ ".' ·, ;:f" -~ Propõe tambem a convenienc~ d~, .na: .êoõian.ça do-jmposto',. ,dê~ ~2:0 ~J C~l}!Q_ ?~hre o?Onsum,o d' agua~den~itfi~<!â':~ - ?J.tr ~~-P.fovi~c~~~' ~bset!~f: e a pratica segmda ate 1851; isto he,.. de ~s.e"' arle.c.adar o 1mpnsto ·- no- acto de ser despachada a agoardente: af ~ijh~Jr·A:lf.andega, e;--nãó,.,sóm:eu- E~\ 5i~:~o;:u~fJ~ca~~a :1~;it~~ ~~:~r~~~ª~~~~~à~t-t~~fu~:~r: rir\~~ pagão esse imposto. · '<.