PARÁ. Presidente da Província (1858-1859: Monoel de Frias e Vasconcellos. Falla dirigida a Assembléa Legislativa da Provincia do Pará na segunda sessão da XI legislatura: pelo Exmº. Sr. Tenente-coronel Manoel de Frias e Vasconcellos presidente da mesma Provincia em 1 de outubro de 1859. Pará: Typ. Commercial de A.J.R. Guimarães, 1859. 74 p.

•. êfü ,,..JlÉLAtORIO.. T-l1ezou1·0 P1·owl11clal. O Thesouro Publico Provincial continua a funccionar regular e acer– tadamente sob a direccção de seo intelligente, zeloso e activo chefe,, coadju– yaridõ com lealdade a Presidencia no seo empenho de fiscalisação e de ecónomia. BEPARTIÇÕES. O Thesouro Provincial occupa, de:::;de Outubro do anno passado; a parte terrea do edificio do Palacio do G_overno, que lhe foi · destinada: as obras de conservação- e segurança do predio, que ali se fi– serão, correrão por conta dos cofres geraes; as de accommodação, segu– rança interna e outras especiaes da Repartição pelos cofres .d'esta. O serviço do Thesouro he desempenhado por i 9 empregados, 3 ama- nuenses praticantes e i addido. . · ,. . O Thesouro provincial súbdivide-se em Secretària, Contadoria,. .The.; sour~ria _óu Casa. forte, e Archivo; sao. suj'eitas ao Thesouro a Recebe- · -.doriâ . e ::.46 ... Colleétorias provinciaes. : ,,.~ · fc,dãs >estas'· Repartiçõ,es marchão regularmente, menos . algumas col– foctorias do interior, as quaes em geral precisão de reforma no sentido de:·mellrór ffscalisação , e arrecadação das rendas a cargo d'aquelJas Esta- ções. · As duas collectorias <la Capital, que · são.::. encarregadas . sómente da. an:ecadação da decima dos predios urbanos~ tem apresentado ultimamen;– te maiores .resultados, devidos em grande parte á: medidà decretada no 'ârt. ~l 7 '"'da"' tei" 1tº 3i2 de 24 de Abril ·de , 1858. · A~commissão ·externa crea'àa por lei n.º 2/i,f Je. 30 de Dezembro de -V~5'3:-"cuntinua no exercício das funcções, qlfê--·lhe forão commettidas, e tem,, liquidado divi·das até o fim de Dezembro de J.856 na· importan·- . eia -de 97:897$808 réis. . . · -~ ' - ~ Tem-se arte~adado P:ºr conta da liquidação feita por esta cómmis– são J.2:028$694, e despendido com esse trabalho H:7 !8$055. Este res_ultado, 4ue · pare.ce absurdo, .provem de se ter feito ·antes o -pagamento .das , porcentagens independ_ente .dá arrecádação, mas sobre a importanci'á da liquidação ao passo que esta: ia sendo apreseritada;•"e julgada pela ..J !:!nta do Thesouro; hoje, conforme .. a deliberação ultiina; -mente tom,ada, ·o pagamentq d'essa gratificação·, he effectuado na·· razãõ- ., da quantia effectivamente arrecadada. - ,:,· _,Suhmettõ . à ·! VffSSa consideração~ as med_idas· indicadas pelo Inspec– tor., do Thetouro, com o fim de melhorar, e facilitar o serviw do mesmo. Thesou'ro- e da .Recebedoría. - - .. ... No que. d1z ·'respeito a esia ultima Repartição, uma das medidas pro: postas importá na adopção de um novo processo' na arrecadação do im– p.osto da bo.rracha. ao ~. d~semb~:rque. . -- · · · : --. Os meios lembrados para se -::conseguir isto são.:. i.º per_mittir .que sé; ja livremente desembarcaqà em ,qualquer dos pontos de conferencia, de– pois d~ manifestada, a b'orrachà fabricada, de forma que :não possá · ter consumo nã Província,' pagando depois os ·direitos respectivos ao despa- ,,..