PARÁ. Vice presidente da Provincia (1887-1888: Francisco José Cardoso Junior).; PERNAMBUCO, Miguel José d' Almeida. Falla com que o Exm. Sr. Conselheiro Francisco José Cardoso Junior 1º Vice-Presidente da Provincia do Pará. Abrio a 1ª. Sessão da 26ª. Legislatura da Assembléa Provincial: no dia 4 de março de 1888. Pará: Typ. À Vapor do' Diario de Noticias', 1888. 65 p.

-28- "N. 46.-'Phesouro Publico Provincial do Pará, em 30 de Janeiro de 1889. :' "IJlm. e Exm. Sr. · · "Tendo-me v. exc. ordenado verbalmente que informe em virtude de que ordem foi feito o "emprestimo da Caixa de Depsitos e a emissão de apoiices, a que se refere o meu officio de '·hontem, cumpre-me diz@r o seguinte: "Luctando o ' ouro desde o exercicio de 1886 com grandes difficuldades para satisfazer "seus compromissos urgentes e irrrprescinffive1s, os honrados antecess0res de v. exc., exms. "srs. Conselheiros Tristão de Alencar Araripe e Francisco José Cardoso Junior, autorisaram .:.]sta inspectoria a mardar passar por emprestimo da Caixa de Depositos as importancias pre- "cÍsas para satisfazer esses compromissos. · "Foi, pois, em consequencia dessas autorisações que se effectuaram os emprestimo5 de que "trata a conta corrente inclusa. "Quanto a emissão de apolices, foi ella ordenada em 31 de Dezembro de 1887, pelo exm. sr. "Conselheiro Cardoso J uuior, em virtude da autorisação contida no art. 22 da lei orçamentaria "n. 1298, de 20 de Dezembro de 1886, que vigorou n'esse exercício, e sómente por erro de es– "cripturação, como expuz no meu citado officio, foi que se escripturou essa emissão na caixa "do exercício de 1888. . "E' o que me cumpre informar a v. exc., a quem Deus Guarde.-Illm. e Exm. sr. dr. Miguel "José de Almeida Pernambuco, D. PreRidedte da Prnvincia.-Servindo de inspector, Fran- "cisco Antonio Ma1 tins Junior." . Por officio da mesma data determinei ao inspector interino do Tesouro Provincial que com o producto da renda ordinaria do exercicio de 1888, tratasse de indemnisar a Caixa de Deposito do que lhe estava a dever, por emprestimo a Caixa d'esse exercicio, e que nenhum emprestimo ou adiantamento fosse feito pela Caixa de Deposito, sem portaria especial da presidencia,, autorisando-o; ficando, assim, revogada qualquer portaria de 1úéus antecessores, facultando essas operações. Ass~m, ten~.º entrado para a Caixa ~.a receita geral do exercicio de 1888 a quantia de reis ........................................................... . e sahido para as desnesas a quantia de réis ................................. . ficou n'aquella Caixa o ilaldo de réis ....................................... . que passou para a Caixa addicional do mesmo exercício. Este saldo, ainda mesmo se lhe addicionando a somma de réis -130 :000$00Q que o Thesouro presume arrecadar-se durante o semestre da liquidação, será com cer– teza insufficiente para satisfazer os compromissos do Thezouro, até o encerramento do dito exercicio, como se vê da seguinte demonstração : Importancia por pagar em documentos existentes no Thezonro até o fim de De- zembro .................................................................. . Dita que se calcula despender até o fim do exercício alem da cifra acima ....... . Verba cujos creditos precizam ser augmentados ............................. . Deficit por pagar do exercício de 1887 ..................................... . Emprestimo a satisfaser á Caixa de de,. osito .............................. . Anplicando-se ao pagamento d'esta quantia a de réis ......................... . a que monta o saldo de réis 15 :541$005, addicionado á importancia d_e !·éis 130 :0?0$ que se presume ser ~ a1:recadaç~~ a eíJ'ectua~·:--se no semestre addic10nal, venfi- ear-se-ba que o deficit ao excrcic10 sera de reis .............................. . 3.169:703$419 3.154:162$414 15:541$005 528;644$138 45ü :000$000 92:208$140 128:468$055 11 7:600$000 1.316:920$333 145:541$005 1.171 :379$328 Esta cifra, porem, não exprime o deficit real cl'esse exercicio; porquanto, deduzindo-se d'ella a quantia de réis, 128:000$000 ainda por pagar, por conta do deficit de 1887; e deduzindo-se ainda a de réis 476': 779$669 que a Caixa de receita geral do exercício de 1888 emprestou a do exercicio de 1887, para pagamento de seu deficit, prefazendo ambas 605:217$724 rs., claramente se reconhece que o deficit propriamente do exercicio findo, não excede de_5.,66:131$604 réis, de modo que, se a renda do exercício não tivesse decrescido pela baixa no preço dos principaes productos que ex– porta a Provincia, não teria havido desequilibrio entre a receita e a des– pesa, propriamente do exercicio. Estes algarismos demonstram a necessidade que se me afigura imperiosa de restabelecer-se o equilíbrio entre a receita e a despesa, medida esta in– dispensavel a bo~ ~archa dos serviços ~ cargo dos cofres provinciaesJ aos creditos da provmcia e ao seu desenvolv1mento.