Estudos sobre o Pará: limites do Estado

A posse paraensc. Opinião de P hil– limorc. LIMITES DO ESTADO Lag o Arranca-Vã.ra, Lago do i\Iatto Grosso, Lago do Ribei– rão, Lago do Japii, Lago do Miuá, Lago do Erémétécó, 1=,ago do Araçá, Lago do Madabásinho, Lago do Madabá, Furo do Jacaré, F uro das Cuieras, Lago Iripity, Lago do Limão. Paraná.miri de Faro Margem s1tl.- Lago Crauary, Lago Acaráquiçaua, Lago do Oafanhoto. * * * F echado o parenthesis, . encaremos a questão sob o ponto de vista juridico, que aliás nenhuma difficuldade apre– senta, baseado como é em doutrina hoje universalmente aceita. Domat .1isse que « a prescripção é o m~do de adquerir ou perder o direito de propriedade de uma cousa ou de qual– quer direito por effeito de tempo », definição esta que Pothier esclareceu, firmando que a « prescripção é a acquisição da propriedade pela .posse mansa e não interrompida que se exerceu durante o praso da lei ». Não julgamos preciso demonstrar que a posse pela occu– pação e a prescripção ela posse pelo abandono do primitivo possuidor, constituem no direito internacional uma doutrina tão inconteste como no di reito publico e privado. « A pratica das nações, escreve o eminente Phillimore