Estudos sobre o Pará: limites do Estado

12 LIMITES DO ESTADO Como corollario da creação da província do Amazonas, cuidaram os poderes competentes das divisões territoriaes civis e ecclesiasticas do territorio, para facilitárem as funcções das autoridades. Limites do muni– cípio de Villa Bella Precedeqtemente a lei n.º 2 de 1 5 de Oútubro de 18 5 2, firmada pela presidencia do Amazonas, elevára á villa a fre– guezia Nova da Rainha, ' concedendo ao presidente poderes para marcar· os limites do município r espectivo. ( Doe. n .º 6 ). Parintins .. Ainda no mesmo anno fo i a villa insfallada pelo conse– lheiro Herculano Ferreira Penna, presidente do Amaz,onas, que marcou os limites do município na · portaria de 29 de · Dezembro de I 8 5 i; a serra Parintins de um lado e a ilha das Onças de outro, foram as balisas escolhidas. ( Doe. n.º 7) . Quando se installou a província existia apenas a comarca do Alto-Amazonas, depois estabeleceu-se a · comarca de Soli– mões, em r855, e mais tarde, pela lei n.º 8 2 de 24 de Setembro de 185 8, a de Parintins, composta dos muriicipios de l\faué~ e Villa Bella da Imper&triz, terminando este na serra P ariutins, conforme a referida portaria de 18 5 2. ( Doe. n.° 8). A lei n.º 78 de 2 de Janeiro de 1858 autorisou o presi– dente do Amazonas a marcar os limites civis e ecclesiasticos das freguezias da província ( Doe. n.° g) , ad-njêrendmn da assem– bléa legisléltiva, autorisação que· o vice-presidente Manoel Gomes Corrêa de Miranda usou baixando a port_aria n.º I 5 2 de 2 5 ele Outubro de 18 59. ' Actual cidade de Parintins; aldeola de Tupinambaranas, fundada ern 1796 por José Pecfro Cordovil, com indios Sapopés e Maués; recebeu o titulo de missão e o nome de V illa Nova da Rainha em 1804, concedidos pelo conde dos Arcos; passou a freguezia em. 1833, por deliberação do Conselho do Governo do Pará, readquirindo a sua primitiva denominaçãô; foi elevada á villa em 1852, sob a designação de Bella da Imperatriz; deu– lbe o nome de Parinlins a lei n.° 499 de 30 de Outubro de 1880 que a elevou á cidade.