Estrela do Norte 1865
sua impi edade dizem ser necessario ti– rar aos cidadãos e á Igreja a faculdade de dar esmola publicamente-e abolir a lei-:- que em certos dias prohibe as obras s~rv1s, para se empregarem no culto di– vino. Tudo isto dehaixo do falso pre.texto de que esta faculdade e esta lei estão ,em op– posição com os principias da verdadeira economia publica. ão contentes de banirem a religião da sociedade, querem excluil-a da familia. Ensinando e professando o funesto erro do Communismo e do Socialismo, affirmam que- a sociedade dome tica, ou a fami– lia, deriva toda a sua razão de existen– cia do direito puramente civil; o conse– guintemente que da 1 i civil dimanam e dependem todos os direitos dos pais so– bre os fil ]J.os, inclusivamente o direito do instrucção e de educação. . Para estes homens ela mentira, o ílm principal das suas maxio,1as ímpias e d_as suas macbiI)ações é subtrahir completa– mente á salutar doutrina e influencia da Igreja catholica a instrucçiio e a educação da mocidade, para emporcalhar e depra– var com os erros os mais perniciosos, e com toda a qualidade de vicias a alma tenra e flexível da mocidade. com effeito, todoc; aquelles que toem emprebendido destruir a ordem religio– sa e a ordem social, e aniquilar todas as leis divinas e humanas toem sempre fei– to conspirar os seus conselhos, a sua ac– tividade e os seus esforços para enganar e depravar, sobre tudo a mocidade, co– mo acima füssemos, porque põe toda a sua esperança na corrupção das novas gerações. Eis aqui porque o clero regu– lar e secular, apezar dos mais illustres testímunhos q~e a historia apresenta dos sous immensos serviços na ordem r eli– giosa, civil e ~itteraria, é para el~es~ o ob– jecto das mais atrozes persegu1çoes; e porque dizem que - o clero sondo inimi– go das luz~s , ~a ci vilisaç~o e do pr_:,ogrosso, é necessano t~rar-lhe a uistrucçao e ed u- cação da mocidade. . I-la outros que renovando os erros fu- nestos, e tantas vezes ~onde~nados d?s novadores, teem a insigne 1mpudenc1a de dizer que a suprema autoridade dada á Igreja e á esta Sé Apostolica por Nosso Senhor Jesus Chric,to está sujeita á_ a~to– l'Ídade civil; e de negar todos os direitos desta mesma Igreja e desta mesma Sé a respeito da ordem exterior. De facto não se envergonham de afflrmar que -:- as leis da Igreja não obrigam eru conso1en– cia, se não forem promulgadas pelo po– der civil; que os actos e decretos dos Pontífices romanos, relativos á religião e á Igreja teem precisão da sancção e da approvação, ou pelo menos, do consenti– n:!ento. do po~ler civil; q~e ~s Constitui– çoes Apestolicas, . que condemnam as o– sq_ciedadcs secretas, ou nellas se exija ou nao guardar o segredo, e que anathema– tizam os seus adeptos o os seus fautores, não tem vigor algum no paize , em que o governo civil tolera tac con°-regações ; q?~ a excommunhão fulminada pelo Con– cilio de Trento e pelos Pontífices roma– nos contra os invasores e os usurpador s dos direitos e possessões da rgrcja se fun– da n'uma confusão da ordem espiritual e da ordem civil e politica, e não tem por fim senão os interesses mundano ; que a Igreja não deve decretar cousa al– guma que possa ligar a consciencia dos fi eis relativamente ao uso dos bem; tein– poracs ; que a Igreja não tem dir ito d reprimir por meio de penas .temporaes cs violadores das suas leis ; que é conforme aos principias _da theologia e do direito publico-.conferir e manter ao governo ci– vil a propriedade dos bens possuídos pe– la Igreja, pelas congregações religiosas e pelos outros lugares pios. Não toem vergonlla de professar aH::i. e publicamente os axiomas e os principias dos hereges, origem de milhares do erros e de funes tas maximas . De facto repetem que - o poder ecclesiastico não é de di– reito divino, distincto e independente do poder civil ; e que esta. distinçção o esta independencia nüo podem existir sem que a .Igreja invada o usurpe os direitos es– senciaes do poder civil. Tambem ~ão podemos passar em silen– cio a audacia. dos que, não supportando a sã doutrina, pretendem qu.e- qu anto aos juízos da-Sé Apostolica e aos seus de– cretos, tendo por objecto o bem geral da Igrej.a, os seus direitos. e a disciplina, quando não se tratar dos dogm.as da fé e dos costumes, pode-s,e r ecusar o confor– mar-se e submetter-se a olles sem pecca– do e sem detrimento da profissão do ' ca.– tholicismo. - Quanto uma tal pretenção é contraria ao dogma cafüolico da plena autoridade divinamente dada por Nosso Senhor Jesus Christo ao Pontifice roma– no, de apascentar, do r egere de governar a Igreja universal, não ha pessoa algu– ma que o não veja claramente, e que o não perceba. Portanto, no meio desta perversidade de opiniões depravadas, Nós, penetrados do dever do Nosso encargo apostolico e cheio de solicitude pela Nossa Santa I\e– ligião, pela sã doutrina, pela sal vaç.ão das almas, que nos foi confiada o até pelo bem
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