PARÁ. Constituição do Estado do Pará: (annotada para uso das Escolas Primarias) approvadas em sessão de 19 de agosto de 1895 e mandada admitir nas escolas publicas pelo Conselho Superior do ensino do Pará. Pará: Pinto Barbosa, 1896. 108 p.
88 CONS'l'ITUTOÃO DO -- - L { Questionaria á Li~ão IlBcima Primeira 120-Qual f, a priniefra cdfribuição, con– cedida pela Oonstitiâção do listado, cw Gmsc– lho JJlim/icipal t 121-Qual 'Vem a ser a sPguncla attrib'uiçào concedida peln nossa Constituição ao Con8ell/() 1Jinnicipctl ? · 122-' Quaes são as, te1'Ceira e quarta 'attn:– lmições concedidas pela Constitniçélo . Parcbm1fiic ao Conselho 111-unieipal t · 123-Quaes são as qninta, se:r,ta e seti1na attribuições · concedidas pela Constitw:ção rw Conselho llfim:ieipal t 124-Qitctes são as fres ultimas attrib1liçõe1; concedidas pela Constitwição ao Conselho JJ[u– nicipal t 125-De que dependerão ,as 1'esohlções do Conselho JJ1ímieipal, para s1ui c.r,ecnção 'f 126-0s vogaes e o Intendente não esta1·ão sujeitos a penas e ct processo, qilctndo eo1nniette– re1n abusoS'. no exereieio ele sncls fitneções? 127-0 q'ue compete ao Intendente, chefe e;i:eentivo elo mimicipio t 128-0 ectrgo de Intendente i;erá ,ineo'rnpa– tivel eo1n algil1n outro ?
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