BARATA, Manuel de Mello Cardoso. Apontamentos para as ephemérides paraenses. Rio de Janeiro: Livraria J. Leite, [18--?]. 235 p.

EPí-iEMÉRIDES í>ARÃENSES ./ 17S que se introduzirem para as dilas minas, e isto nas me.5mas quanLias, e pela mesma forma, que se pagaõ nas entradas das Minas ,Oeraes, cxce,pluando somente os escraYos, dos quaes Hei por bem se naõ pague direito algum. r,uerenclo facilitar o preço delles. Yisto serem as bases ele todo o estabelecimento das !Minas . E emquan Lo durar o acLual contracto ,dos direitos das entradas para as Minas Geraes, e para as outras dos meus domínios da America: Hei por bem, que desfructe o rendi– mento do dilo regisf o o mesmo conLracLadol' acLua l, a quem lenho mandado avisar, que o faça promptamente estabelecer, enviando Jugo para esse fi'm os feilores e olheiros, que forem 1iecesc;at·ios; e aüalrnclo u dito conlracto se fará hrremataçaõ á parle t.lc.sla entrada para o Mato Grosso. E ao Governador dessa CaviLania ort.luno, que aos dilos feitores e olheiros en– canegue a respeílo do ouro, que ll10uver de saír cias i\Iinas de :.\la to Gl'osso lJê1l'íl u dü,Lricto do seu Governo a mesma olJrigaçaõ e Yi3íh1rnia que pula Lei novíssima dos quintos, e Regimento expedido em Yirtude <lella se impoz aos offi– ciaes e.los outrns registos t..las l\liuas, e que aiém disso vrat1que todas as rnais 0aulellas, e q:ue llle.s paeece1·em convenrentes pa!'a uuue.rJi i: a fraude do quiuto. l: para evitar o extravio a,;sim uo oul'o, como dos direitos das entradas, Ordeno, que quaiLJuer pessoa. que mtenlar passar o dislricl.o t..lo Goyerno t.le.ssa Capitania, para as Miuas uos dois Go\'ernos dus Goyai e 1\laLo Grns::;o, ou de;;las baixai· para o d1stricto desse Go– verno t.lo l'ará 1jC1r algum outro üaminho, que naõ seja o do9 dilo,; rio,; Madeira e Guaporé, c.lando enLrada e saída ao dito 1·ugislo e.lo ..\.rnaia, ::;eja degradado por dei annos paea ,Angola 1 e 11aõ só perca para a minha Fazenda toda a carregaçaõ de ouro ou gcneros, e Lodos os escravos com que passar, _mas laml.Jem alem disto lodos os outros bens, que ti\·ér: Do que yo,; a\·i::;o, para que fiqueis eulendcudo o que por e:;ta Ordem mane.lo ao tlito Go\'Cl'liador, r llle Lltu·cis ü01!1pl'Ílllelllo na J.,JaI'Ll'I. lJue yo,; Loca. .Elltey 1\0:;su l::iuul10r u mandou pelos -4 Cousellleiros <lo seu Conselho Ultramarino abaix1 ....ssignados, e :;e passou po1· t.luas via:,;. Tlleodosio de Cobellos Pereira i..Iés em Lislipa. a 1'J. de NoYcmbro <le 1'i-5J ». (Cod. L.\lXX-29..;. 4.7, mod. da Bíbl. .\'ac. do llio de Janeirn.).