Almanak do Pará: commercial, industrial e administrativa

rectore , agente!< <l e kil(,c~ e admi11i,1t radores de armnens ele deposito, de co11 f'u rlllida<l e com o 'od. Comrn., arts. 11. 15, 50, 71 e , e Dccr. 11. 3]:jlJ de -.1: de ~ ovembro de 188:!, iut. 7° :3°, al~m<lo11ellodo§5<?. n. 3-L ..- . ........... .. .. SÓ40 . O r;ell11 lllarcado neste parap;rapho é devido por folha de hno, r1ue nflO exceda Jc :1:1 c:entimctros de cornpri111cnto e 22 de largura, cxelui<lan as folha.- addicionadas para inai ce ou qualquer fim d11· r:-o da r..!spectirn csc:ripturaçftJ (Ord . n. 200 de Julho de 1 72). Excedendo qualq11 •r J c:-.tas rn cclidas. pagar.i o tlubro da taxa. corre"po11de11t e. Segunda classe A clos qne 1J1iy,1I, i11111nsto conform,., si:11 oli}t!clo Tl.:RIU :'$ PCBLICA' E OU'l'ltA ' S1•llo de e1ta111piilw Títul os <le ll'giciu1ação el e p11s-e, conforme a Lei n. 601 de 18 de SetemLro de L 50, art. 5°, 5$ (tendo o quadrado mai11 de ] ,100 metros pür bd0, c,1brc-se este sello ta11tas vezes. quan– tos forem os quadrados daq11 ell e numero de rnE'tros. excluídas as fracçõ e:) ; sendo pai;i;a<lo-; pt>la R cp:ntiçlo Geral <las Tenas e Colouir•mçil.o, n,ais 6$ ; litulos d revalida ção de sesmarias e <le outra.. conce~sücs. a que se refere o art. 4° da citada L ei, 4$ ; sendo E>xpc<lidos pela mencio nada r eparti çf10 1 mais 6$ , títulos ele emph y t<'use de tcrr:1s, re ervadas para povoações, cm virtude d,t citaLla L ei, art. 12 , expedidos pela mes111a repartição (além do sello proporcion:1 1 appfü:ado ao termo do contraoto) , 3S; titulo,; ele conccs~no de terra s publicas, na fónna do R cg. de 30 de Janeiro de 185-!: :it{- ..J.,84-0.000 metros quadrado!l , 6S; de mais, até 9,6 0,00 Ul(.:troi'< qtw<lrnJo,,, 7Só00 ; de maior ex.ten– são-mais ] $500 por -t..8-J.0 ,000 metros quadrad o11, até o rna– ximo de 15 ; titulos de e,ophytcuse e arrendamentos de outro& terreno& nacionacs, exc,,pto os <le marinha no municipi o da Côrtc, além tlo sE>llo propon·i onal do termo do contracto, 15$000 .