Almanak do Pará: commercial, industrial e administrativa

rn1 3f.L A taxa er.'1 nu 1uini1110 de 1~O r6is, se :i r me. a cout.i- v0r papei. de neguei · . e d O réi, . , e se compozer de impn:. - 808 e de anio;,;tras de rnercarloriHli. 1 iío cnio ex pedidos : 19 O.; obj ecto ·. f [Ll8 nr10 . cmlo carta,; oãu f6rcm frun qu ados ao meno. parcin lmente, ou que urto preencherem ai; condi çõe, acima exigida · p:i ru que gozem da re<l uc<;iio de tax.;1, 29 A.- rclll e ._a.- ele n>lt ttruza a , uja1 ou deteriorar a:; con e. - pondencias ; 39 O pacote,, ele a1110.·trat:< ele mercadoria~ quc ti\'Crern va lor mercantil. 011 'flle pesarem mais da 250 gram1n:1. , ou que apresentar m t!imunsúC! Hnpcriore. a 20 centímetros rl eompri- 111entc1, 10 de largu ra e F> de p;rossum ; 41! Emfi111, os 111aSHOS de papeis clP. uegocios ou de imprc ·– so.s de qualqncr cspecic, oujo peso exc.xla a 2 kilogrannna . Nrw é ad111ii'sivcl o tran:porte pelo correio, de nenhuma carta, pacote ou qual11uer remes1:;a que coutenha artigo':! de ou ro ou prata , moeda, jnia,1, obj cr·tos preoiosos, ou outrns c1uaesquer suj eitos a clireitti~ de Alfo11Jc1;a. ' As cartas ordinaria ,: não franqu eada no pnizes da União Un ivet't:'al de Con cÍ• >· pag,lo no Br :i.úl ~00 . réis por 15 gram– mas 011 frac:çiio de I j ~ram111?.~. As carta. e mais obj ectoR de .-u para os paizcs que ullo per– t ncem á União são suj eitos á · taxas que de commum acc0rdn e.;tipulíu·rw entre si os di vcr~11,· paizes da U nirw. SA.Q l Ji]S POS'l 1 AES PARA PORTUGAL Por convenio celeb rado entre o 'Brazil e P ortugal e pro– mulgado peln Decreto 11. 8256, fi caram as a.dministraçõe dos correio. do l'Hrít. l\laranhào, Cear{t, P ernambuco e Bahia, auto– risadas á, permuta ção d• fundo:'! por Yia do corrnio e {t sua con– versão em mies. A' 1es:'!oa f'[Ue qnizcr enviar qualquer r1uantia velo correio para Portu<ral fornece a repartição um boletim em o qual o r e- " . . metteute devo de •!arar :t 11uporta11cia que quer rnmetL r, o nome por extenso do de~tinatario e a sua rC'siJcncia e.x:acta. F eita a <leclaraçãu da quantia (,1ue não poJorl St!r m,tior de 180$000 nem menor de 10$000 sem frncçil.o) o empregado encarregado <leste seryiço indicitrá. ao remeUente a importancia do premio a paO'a r, o r1ual será de 2 por cento (Art. 1° do Convenio) sobre o . o oa1ubi1J qu:., vigorar oe ·sa. occas1ão.

RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0