Almanak do Pará: commercial, industrial e administrativa

118 R egulco11 P1tlo <t)J)J /'fJVodo pelo D Cl'elo n. 9912 A. de 26 d e Jl1.ff~•o de l 8. . EltVIÇO DI': MALAS Art. li(i. K obrigatu rio o transporte ~las m.llas par.i os porto ' do lrnpcrio, grnt uita1ucnte, , em limite de pe: o nem d e volume: 1.º Para :11- u111barc:1<;õ .:, brazileiras de Yela ou n. Yapor, 111ercant-e~ 1111 da H n11ada ; 2. 0 J>ara c,s 11arin:-: a vapor e. trangeiros que uavega..rem r e– g ularmente •1irrc porto!! brn ·iloiro . § 11:' 0 :-: donu:-: aireute: on con:;ignatarios dos navios de vela ou a vapor, ai;.- i111 como o& eommi. sa rio.- dos navios do guena hrazileiro;-;. <Jllan<l,> t' -to · não sahirem com carta. de prego, e quando e11t,rn a ord em ela part.ida e' a .-abida do na\io mediar wais de ~-1- h11ra:s, dcver,i.o participar por oscripto ao coneio, at6 as 2 hora s <la tarde a11torior, »i não tiverem 1~nuunciado péloH jornaes d,! localidade. 11 hora da partida des cs nav~os, seu des– t ino e a. <'i:-<·,ila:-: que houver. § ~l! At< JUabs scrâO ent,regues rn edia.nto recibo, no correio ou a bordo, 1111a11do assiru convencionar-se; o, ainda mesmo que 11ão baja mala.'{ dará. o cu!1'oio um passe, sem o qual os uavios wercante. naci11uaes nllo po<lerào i-ahir. § 3? A guarda -o re ·pou abilidade das malas pertence: nr,s navios de gtwrrn brazileiros, 'ao commissario; nos navios mer– cantes nacionacs dic vela ou a vapor, ao mestre, ca.pitão ou com– mandante; e n, 8 navi os e,.t,rangcirus, ao capitão ou comman– dante, si não houver a bordo offi ci:tl ou empregado do correio especialmente i11 cumbitl o desse serviço. § 4<_1 Quand0 um navio que conduzir malas, volti.u• por causa. de força maior ao po11 to donde ..ahio, dever,L o mc··trc, ca.pit1lo, commandante, ou commissario (Ri o navio fór de guerra) entregai-as immedintamente ao cun oio da loca.lidado, si o me! mo na.vio não a1: p11der mais trnnf:!portar, ou i:;i a transmi ·:,ão della-; pór outro puder fazer-se com menos demora. § 5? Ao.entrarem 110s portos os nav ios mercantes, nacio– naes ou e. tranr,ciros, deveriío os respectivos mestrcf', 0apitães ou commaudan tes°cntregar logo rio correio ou se não houver ajuste em contrario, 111 mo a bordo, no acto da vi ita, se o correio tiver ahi quem o reprc:,ento, todas as malas, officios e cartas