A Estrela do Norte 1863

ANNO DE 1863. DOi\ilNGO GDB S~'l'l~;'l1B O NUl ffiRO 36 / SOD os AUBI'ICIOS DE 8. E XC, nr.n!A . O s n. ll. ASTOXIO DE MACt:llO cosyA, ll!BPO DO PARA', P arte oficial. ÜFFJCIO. - Ao Exm. Sr. Mini. tro I mperio, em 10 de A gosto de 186:~ . - N o meic dos arduos tmbalhos da V isita Pastoral, me veio ás mãos o officio de V. Exc. de 11 de J unho do corrente nnno, dando-me communicn ~:io de um AYi– so desse 1Iinisterio dn, mesmn. dnta cm solnçr,o a representnçr,o qne dirigira, ao Governo Imperial o. Sr. Bispo ele :Ma– ranhão ácercn, dn. concessão de licen– ças nos Vigarios pelos P rcsiL1entcs de rro,·inciai;. P enuiLLi r-rn e-lin V. B xc. ~1nc, nllinmlo a frn.nrp1ez,t de minha mi s~áo e]'iS– copnl ao respei to r1ue .cons:igro á illns• traç:w e espíri to cat:, oli co <1ue cm i11 entc– mcnto o di stinguem, eu pondere a V . )~xc. que esse A Yiso deixa scín solução e nr,o previ ne de modo alg um as grn,·e;:; tlim– culdadcs e incon,cuientes npontaclos por rv1uell e men digno Coll cga e por todo o Epi ~copnclo B rasi leiro 1111animemc11le rc– con11 eci,loi::. Dcr·lam con,c/l'cilo o suprn · citado A ,·iso· in, i~li ndo nos t:cnuos d() ou– t ro elalado de 2:.J Ll<: D t: ·cmbro Llc 1 S3!J, § 3.º , que os P rcsitlr ntcs de Pru\·inci:u; podem cunce<lcr licrnça :ios V if;n ri o~, in– depcuclentc dos P relados. Ora, l~xm . Sr., esta disposi ção, 11ov:t na nosi::a. lcgislaçrw, e repugnante á. antig:t disri pli11 a se111pre observa.da nâ I greja do B rasil, c;;ta dis– posiç.10 conlrn, a riunl rccln_mon ~ ]i.,;pisco– pado pelo org:lo do cgrcg10 e_ immo~t~l .Arcebispo D . Ronrnnldo A 11 torno de Sei– xa s, ele saudosa m_em.01:ia, se funda. cvi• denLemente nos pnnc1p1os segu intes que j amais n6s, Bispos do B ra.sil, · ode– remos reconhecer: 1. 0 quo os P arod1os · são mcrc,s empregados publicas ou fun – ccionarios civis, pois que a autoridade lei– ga os pode licenciar independente dos P relo.dos · cm quanto que os Prelados não 09 podcr:i licenciar independente da au- VoDitc ot &mbulomus rn Jumine Domini ISA!. II. ,. torida.dc lei:;,n,, sob pena de serem os mesmo P nrochos ·sujeitos á. respon rnbili– <lacle ; 2. 0 que o poder civil pode clispcn• sar em uma lei canonica fo. ndada no di • reito di1·ino, como ó a residencia P aro• chia] e intervir directmnente na econo • mia administrativa da I g reja, em despoito elos p:·in cipios estabelecidos cm direito publi co e por todos universalmente adm itti• do , ácerca da independcncia dos dous i)Otlere:;:. V. E xc. cm sutL al ta sabedoria. l,cm vê que n ;i,o podemos cm consciencia. nccitar. iaes doutrina., sem ~bdicar logi• ca.mcnte todos os pot.lcres que nós foram confcriLlos por Deos uo acto da nossa . agrac;iio pontifical, quanto á ndministra• ção e regímen da I greja. Nem obsta nJ unctar o Governo que os P residentes não poderão,· nos casos ordinnrios, conce– der li cença, nos P nroclios sem previr. au• J icncia Ll os Prcln<l os. E sta explicação em nn.Lln. n.ltera, antes deixa subsistir em todo o cn igor o principio nnnça<lo pelo lll(','1110 Grn·crno- que roclom OR rres iden• te:; de P ro,·incins conceder licença aos P aroclt o~ illllcpcmle11tc dos I'rchtdos ; pois 6 cviclcntc r1ue armados com este prin– cipio, aind:1 qnc os P relados ouvidos dccla• rem ni'i o concCllcr a licença, os Prcsidcn– Lcs de Províncias poderáo passar além, e dnr por li cencinclos os mesmos Parochos r1unmlo o j,ulgarem nccessai-io, e assim temos nbcrto o C91npo aos mais lamcn– tavcis conflicto~, mio sendo a audicncia d0s P rel.i<los senão ,1111 liniti,o superfici– al que se procura. n.pplicar sobre um gol– pe profundo, mas que o deixa infeliz. mente subsistir cm toda a sua funesta gravidade. Guardas do deposito sa,.,rado da disciplina e elo dogma eatholico 0 ga,. rantidos ambos pelo pacto fundan:ental do estado, nós nã.o podemos cleixnr de representar rcspeitosament.o perante os po– deres publicos contra. todas ns medidas