Relatorio apresentado ao exmo. Sr. Dr. José Paes de Carvalho

E - 57 - § 5. - Comparecer aos acto · llc exame e á solcnnicladcs promo-vidas pe]n Director ia Geral da Instrucção Publica. § 6. - Por-se a pé sempre que na escola penetnu· qualquer aucto– r iclade do cn ino. CAPITULO V. Disciplina escolar. Art. 12. - O profe,;sor está s uj eito á · :c 6 uintes penas: a) adYertcncia; b) reprehensão; e) multa; rt) .·u pen üo; e) rcmo~·[w <li.:ciplinar; f) dern i,; üo; § 1. - A pena de aclve1'fencia será applicatla nas pequenas faltas :-;ohr' •umprimcnto de deYer. . ~ 2. - A pena de -~·eprelien1-J(10 ·erá infligida em falta· mais gra-ves, taes como a uno pontualidade its aulas; a pressa cm terminal-a · ; occupação na anla com traball1os 'xh·anho,; ús licções; a carcncia üe urbanidade para <;om os alumnos. s' 3 . - ' A pena ele multa, :--erá applieaYel nos cu::;o:;; ele rcincideucia nas falta:-; cnmncrnclas no s antecedente e mais: na fomentaçiío de di 'cor– diaf.t entre ,llrnnnos, na :-.na con itação ú dcsobcclicncia, dcsre:;;pcito ou dc– :-acato á · anctoriclacles cio cusin.o; nn allimação u praticas re,·olueio11arias ou contra a moral, na appli<;açao clc ca:,tigos corporacs ao,; nlumno,;. § .J. - .A pena (le su.:pensao será infligiJa na· reinciden ·ia uas faltas cmuncr,ula:,; uo s antl'cedcntc e mais nos caso. : ele desacato a qual– quer auctoridade do cu::;inu, de máo comportamento com •::;c,m<lalo publico; el e dc -·idia habitual no cumprimento ele üevcreR. <. õ. - A pena ele 1·e111oç-(io disciplinar ::;edt applicacla gunnclo o membro do magi:tcrio primario, por dcsielia abitnal nu <;mnprim nto do de,·er un outro qualqucr moti Yo, fot· con, cncitlo <le ineompatibilidaclc para o <lescmpenl10 elo cargo 110 lagar onfü' !-'L'rYir, n jnizo elo Con:--ellto npcrior em 1>1·occ,;::;o cli;-;c•iplinar. § li. - _\.. pena clP demis.~rio ::::c1•;í, appli<.:nda 11mmclo o accu::;a<lo reiu– <·iclit' na pcrmanencia Ü!':--idio ·1t (lo cumprimento elo · <lc,er, · do magi:,;krio 1111 múo comportam 'nto hrtbitnal com c:o;carnlalo publico, !lcpoi:-. rk lttn-rr ;;oi'-