Relatório apresentado ao exm. Sr. Dr. José Paes de Carvalho pelo secretário Dr. Innocencio Serzedello Corrêa em 28 de fevereiro de 1899

-!-l 7- Licenças a professores em commissão C:ôm o firu ele regulnr os casos cm que so licitem lice nça os professores de localidades do intcl'i or do Es tado qu e te nham s ido elevadas por lei á categoria d t' cirl a rl c, expedi s tes ao l ns pector do T h esouro P ao Oiredo r Ce rn i r.la lnslrucçào Pul>lira os seguintes offi cios : l'. .lariQ J,i Uol'ernu do 1;; ·n<ln <lu l'ani , 17 de Agono rlc 18~18 . A lei n. ~,t; -1, ,fo 10 J ! .J un hn ultimo, vrd a. oJn a coac.,H,!lo de lil,CII C'a au f'u11 cciu11,1rio interino nu ao •1 110 exercer emprego de mera commi,,ão, di,püJ qu e o cmpreg tJ•i 'l uc ~e rvir outro cargo. •1u<• r por sub~tit uic;,iu cm virtude ,fll di, po., ic;:, o reg ula– mentar, quer cm cuwmi,<1•1. poderá ser licPnciaJo ou ca rgo em qu t: e><ti1·cr provido effcuti1·,1111 C! 11 t<'. Perante estas 1füpo,ic;üe• rle lei, 1:Q nvcm firmar doutriu ,i para <J, caso$ em •1n,1 bolicitem li ccnc; a "~ pruft 8, ore8 de loi:a]i. dade~ du interior dn E stado eleva ,Ja ~ por lei á categoria de ci <ladt> . P ,·uj a~ c,colas pass tm ip,o f,,cto dr 1 .ª para 2.• en– tr.rn cia. Nilo podcmln ta e, profo,sore:i ~er provi,lo, Ptfediva 111Pn( c '"'~ eat.h•ira:i de ~• e11t raoc ia ~em ap prova<;flO em con– ••ur~o, tl c acco rJo com a lei qu e l'l'~e a 1uatc ria, acontece qu e fi ca m ga ranti ,lo.-; provi,oriamente aa rcgcuc:ia J 'aquella~ esco– las at (· <11te til'.i uo1 ou nào hahi 'itatlos cm concurso. Or.i , ~e a ('in·u ui- tancia de pcrdt·rem o ca racter de di'ecti . -ri,hil e qu e ti11h.1U1 n'e ] r,, 11 il.,1 J r pencl r de sua vonta de, ma~ rle uma ,li,po,ic;fv1 IP;..(al, uri11 se lh e~ p1íJe tira r a, va nta~ens do pro vi men t11 l'ff:ctivo '!llll j á h a\·iam adqui rido coLUo J>rofes8ore~ de ]• eutrnncia. ~l ant endo. poi•, ns din•itos rptc 1t:i-ii,te111 a t"•:;es fu nceiooa rio-, 1lecL1ro v,,s qu u nas coudi ,;õlls especiae, acima referidnR o Hcu exercici" 11:1 n•gen<:i t cl'! s-a~ e~c•olas de;·e ser co asi<lerado Clll l'll llllllis.,ãn, Cpor ''"'ª fnr rua !18 lice nc;a9 'fllt! obti verem IIH'I'! ,e ril.1> c1111 ce·lilb 'i uomo profl's,o rl'~ cffl'ctivo.1 ,1.- I.• l'Dtraa eia . nn, tnnw.~ ,! 11 ,1rt l O ,h lei n. :i(i 1. ,·it ada. ~ at11lt• e f'ratf'ruidad,·.