Relatório apresentado ao exm. Sr. Dr. José Paes de Carvalho pelo secretário Dr. Innocencio Serzedello Corrêa em 28 de fevereiro de 1899

l -213- veita r e bem a~'Ím o respectiYo · e:::tudo,.: sobre a «de,:pesa <l 'ag ua,,. qu e po– deri contar para o desenvolvimento do abast ecimento. XXY Corred por conta do arrematante a despesa da fi ·c:aJisaç:io que o Gover– no do E stndo ter.Í, de manter, a qual é calculada em doze co utos de r é is annu aJruente, pago.· cm p restações ~c111eslrn cs adeantadas cm deposito no Thcsonro do E : tado. XXVl () Governo do R ~ta<lo re;;en-a-se o dir ito de impor diari amente multa de cem mil r éis a um conto de r~i pelas irre;.,'<1larida<les que "e derem em o fun ceionamontn do i,:ervi ço ou qualquer <m tra i11frac:ção <lo contract o, salvo (·asos de força maior. XXY ! f O arrematante n:io poder.í e:tal,el!.'t·er pelos seni ços de que tratam a. d a u, ulm; prcc:edente: no,·os onus aos <:011,.:umidores, al{>m do: que ;,:e aeham j á di,:crirninados. · XX\' [Il O arremata nte ser:L obriga'-! º a a prc,.:c nta r, colll a proposta, certifi cado de h arnr depositado . cm o Th_c:ouro do 1•:stado, a ljll<lll tia de dez contos de réi,.:. parn garant1'.L da a~,.:1~na tn ra do c:on trnct o. O arremata nte que for preferido e que _de r~a r de a~~1? nar '.' to ntrat:to dentro de tri nta dias. a contar da data da pu blr caçao da prcforcnc,11 . pcrder,L ai p1 ell e tlepo"ito em fayor dos cofres elo l~~taclo. XXIX Se o arremata nte re.-idir em pa iz ext ra ngeiro dever,L ter pel',.:oa idonea n'e::;ta capital com ple nos p oderes pa ra o r epresentar. XXX A r< r!ue~tões ~1u_e se ·1~sc-itareu1 l"obre a execu çií o do c-ontracto poderrw ser re"o!v1da.• por J 111 zo_: 1 rhrt ral , e 11iio o :,endo, i<Crão jul~a da" extl ui<i\'a 111e11tc pelos trrl!unaes do Bra"r_l , não podend o. cm ca,;o alµ:uru . 0 arrematante se for <>xtran1tcrro, retla111ar a 1nt!.'1Tençiio do <: oYerno de "e u pai z. JNVENT ARI O DO ~I AT~' IHA L DA INSl'ECTOR IA l> .\ S .\ OUAS DI•: HE LE,\l A PPl,I– CADO J;; E .\1 J>EPOS ITO. J'ltrrn ros TELun; ., os l::TC. ETC Eru Ptinga:-F ont es e valias (valor da !.'nc·a111paçao) ..... . 2 bomba: e tr!.'s e:1 1- d!.'iras (valor da en– earnpa~•rw) eru i-eiTiçu l torno o ,-e u~11ciierr – ccs (Ynlor da l'n<:nm 7fd50 000 1O;'J:i 'OSOOO