Relatório apresentado ao exm. Sr. Dr. José Paes de Carvalho pelo secretário Dr. Innocencio Serzedello Corrêa em 28 de fevereiro de 1899

• -161- Julgamentos Militares Merecem altençflO as seguintes cons ide1·ações cm qu e o digno Comrn ::mcl :rntc moslr::i n imp r. rl'eição do rcgimen es tabelecido para os con sc lltos dr gnerrn a qu e Li ve rc111 de se r snbn1 ellidos os om– cincs e praças do Regim ento : Ainda um ou ro ns,umpto que r puto el o ruax ima impor– tan ·ia " que prPri. .i ~er url!c11tP111ente attendi<lo, J ando-8e- lh e uma orienta c;i\o clara e positiva, é o noFso ;,_ystemn processm 1. afim de el'itar-se o facto ató certo ponto ineo nstituc:ional Jc con– servnrem-,e presos e Fuj eitos a co es, lhos de guerra offi ciae, e pra– <;all, a:?uardando jul~amento, como agora a~ontece, e t utl o devi– do {1 fal ta de mu /onmt militar, para onde se possam interpôr o reeur,o~, YÍ, to cr1mo 11a opinião de provectos ma1ti tra do. , o po– der Pxecutivn é inco 111pl'te11te para j,,J~al -os. lJiz o r~~ularlll nto vi~e11 t,•, art. ~3!J, qu e para os co usclho · a que fo rf rn : ubmettidos os <,fficiaes e 1,ra c;as do He<>irucnto . e– rão ad ptad ;,; 1H disposii;ões cm vigor n, Bxerc:itu. 'l'cmof< admitt1<lu atr a~nra ~ssa praxe, mns a pratictt nos ha demuostra do colll fa ct, ,s que e:; e meio é irn pratic;il'el, por f. lta do competen te 'fri buuul, principalmt' ll tc qu an<lu, como ag,,,·a, , s accusauo' tenham de responuer por crime capit al, para cuj o julgamento MJucll e é indispcnsavel. Penso que a creat;ào do logar de auJiet.or de guerra no Hegimento e appella,;rw das sentenças para o 'l'ribunel Supe– rior Jc Justiça Yeriam pôr tt)r 110 a t·•~a~ diffi culda<les, regula– risando-se por "" motlo um sen·iço de primeira ord em, e uun- ,.d, -se a,> 1m·srm) t ''" Jc se~nra garantia ao direito e ú jnsti<;m militar. Quarteis Com os cliYersos reparos qu r lem soffri<lo , es tá quas i transfor– mado o edifi cio que se rve <le quarte l no co rpo de Cavallaria . En– tretanto, altcllflcnrl o i antigui dade de sua construcção e á circum– s tancia de não ter ohcdecido a um plano aprcJp1·iado , julga o Com– manclanle do Hegi men to rle in :.ulia\'l"l 1H.'cessicl ade as na rewnslruc– çrto, para que pos,;a ser leila me lh or ,lislrihniç-itO cm suas depcn– dencias, eom a capac i<l:ule ne t·t'ssn ri a a ca,la ull\a das secções c111 qu e se cli vide o co rpo . Oulrn 111elhot·amC!11lo i11cl i,;pe11savel e~ a c:0 11:-ll'llc\·ilo <le um pe– queno chald no patco in lc•r·no elo qua rtel e junto ao portn.o p r in ci– pal, para alo.iúmcnlo da ~unrcla. Edifi('ado sobre uu 1 plano aµropria:lo, o quarte l do 1.v Corpo de lnfanl cria ,•.l'11a-se bem localisado e dispõe ele excc lle11 tc>s con– diçfies hygiunil'a;;, 11eL·r~s ila1Hlo lucla\'ia <le reformas afim de que