Relatório apresentado ao exm. Sr. Dr. José Paes de Carvalho pelo secretário Dr. Innocencio Serzedello Corrêa em 28 de fevereiro de 1899

- 144- A ve rba des tinada ao cxpeclic' nte tem dado para a compt'.1 de algumas obras nacionaes e ex tra ngeiras, havendo o Pres idente do Trihuna!, mediante auctorisação verba l vossa, mandado vir as obras completas de Dalloz. ConseO'uido um bom ma oaocial,-rliz aquellc illustre magis– trad o, - a q~e possam recorrer os j uizes no c,tudo de questões diffi– cei qu e sempre estilo apparece odo, muito ga nh ar,L a ju ti çn, e a dei;pesa que com ell c se fizer, e r1uc ano podcr(Lser g rande afina l, se de alguma sort e aproveitar aos juízes escu<liosrs aug ru cntao– do- Ih c o cabedal de coohcciru entos, aprovcitar,L muito mais ií. ca usa publica e (1 sociedade, pela waior garantia que todos tcrn_n no primeiro tribunal de j m,tiça do E starl o, corn o g uarda do8 di– reitos de todos os cidadão. e o mais cffi caz coo perador na ma– nutenção da ordem publica. Férias do Foro Refe re-se o pr<'s id cntc do Tribuna l ás consicl crações qu e fez no rcla torio do ::m no a nteri or sobre a convcni encia el e mud arem– se as fér ias do J'ôro pa ra tempo cm que possam ·os j uí zes e advo– gados aprove ita i-as me lhor, te nd o-se cm vi sta que a fo rça do \"erão é cm Xovembro e pa rte de Dezembro <' qu e o mcz de Jan eiro j á é chuvoso, improp1·io para gosar- sc el e algum r epouso cm qua lquer arraba lde da capital. Xota que as férias es tão reduzidas ao pc ri o<lo comp rch r ndi– do entre 21 de Dezc·mbro e 31 cl <' .Ja neiro, exactamcnl c como es– tabf'lecia o Derreto n.º J 280 de :30 el e NoYcmbro d0 185:~, o qual consagraYa, entre!anl o, as ffrias da semana santa, por <'=" [)UÇO de 15 d ias, <' as do Espirilo Sa nto, qu e duravam 8, sem que fo ssem con lemp ladas na l0 i n. .J,j .J de 11 de Junho de J 896. Pensa íJl te seria jus to compPnsar-se essa falta, augment ando– se o tempo das férias do Na tal, como acaba ele faz er o Congresso Federal. .\II:\"JSTEHIO PVBLICO Alllplinnclo as di sposiçõrs r elati vas á orga nisação elo Minisle– rio Publico, a lei n'.' 610 de 28 de Junho do anno passado creou os seguintes Jogares: ' ,,-. , ◄ 1