Relatório apresentado ao exm. Sr. Dr. José Paes de Carvalho pelo secretário Dr. Innocencio Serzedello Corrêa em 28 de fevereiro de 1899

- 143- Todas a~ comarcas e,tfto pro\·id1s de juizes de direito, mas a de ;\I acap.í, est[L de facto acephala de ·de 4 de Junho de 18();';, quando foi cbaruaclo para c:hefe de seguran ça o re pectivo juiz que. terminada es a commisafLO, foi nomeado sub.procurador ge– ral do Estado. i}lais sen ivel torna se e,;sa acephalia, porque tambern não ha juiz sub tituto lettrarlo na mesma comu rc:a, des– dé o fall ccimento do bac:barel Aotonio Cario ~Iuniz Salazar em ~ de Abril de L 08. _\. ju~ti ça cstii. pois, ahi en tregue a mãos naturn lmcnte inha– bci ~, scn.J,J fal'il poris,o eon,i ecturar 3 ciu c prc,iuiso- cx:po,ta . l'aru ser c:o mpl eta a anormalitlacle cm que Sll acha e,ta c:omar– ca. ali(ts dl' algu,ua importan,;ia. nem o promotor é formado. Para haver ~e~são do jury é preciso ciue scj:-i thamado para pre– sitlil-o o ,iuiz <le direito de Maza~ão: depois de tre auno.' reuniu– se uma ,·ez em 1() de Abril <:!e 1 !) , e d'ahi para d nenhuma ses"lo mais houve aem tão pouco de tribunal correccional. A Cun~tituição, art. 3G, e a lei organica ela ma~il::tratur;1 , art. 5. 0 • n:LO an ct.. risam pensa r-se qu e um:i. eoma n:a po,~a ficnr inclefinitlame11te tit.:111 o juiz cunsider,tdu competent 1 ! p:1 r,, a ad– lll!ni~tr,1ç,w d,1 jn tiçri e ao ciual foram co nfiadas attribuiçõt:i uegafas te!·nii11antl: lll l' Otc ao supplcntes. ~ cm tu los os Ji,trictos judiciarios têm jnizes substitutos fornlld o~, porque ha falta de ba chareis para esse prov imcnto. Os filh os do J◄;;;t·,tlo RÚ por exccpção abra<;am :1 cancira Ja ma- 15istratura; clla c't(L seudo proYiua por filh os ele rutros Estado~, mas c,ses 1ucsu10,j,t ,,ull e~cas, ea atlu. Já é tempo de cuidar em tor uar mai, atrahcntc e,,a carrci1\1, para que os seus melhore~ re pr ·~cnrant 'S uiio cogitem ab:1a ·lonal a e os cnpazcs po~sam pro– curai-a ~tJm n•ceio ,!e arrer cn<limcnto e tri,t es preoc.:upaçõe~. A :ibundancia <le proc:e~sos crimi □ ae ' na capital cote unao Yoiu patentear a nccessiJ ,1<lc tla trcaçãu do mai s um Jogar do es– crivilu tlo crime. Chegando a hav er trezentos proces-os em fur– run <;:lu e denun cias e.m ,iuiso. não cm possivcl dar-lh e~ CX JH!tlien• tt: CO ID a c:cloridadc pre,cripta po1 lei, por falta de tempo aos c,cri\:\es 1m1-.1 n'cllcs trabalharem. O Tribunul deu lw lH,a:;-cu,·– pus n alµ-un s réns por ~cr excLs::,i,·o o tempo em 11ue esta,·nm na pri~ii<' ~em culpn li,rmarl u. Os .1uizcs procc,-antcs e o~ proprios e ·crivnc~ allenarnrn im po~-ihilidado de dor rnsão a tunto ~cnic.;o e o juiz Puh\itut o do :3_o di~tri cto, cru uma de mas informa ções, mohtrou ~er im– po~siYcl ,br cump1irncnto á lei ao que di:.1 re,peito ú marc:ha celere que devpm ter os proccbsos sem a creaçf10 de mai um offi<'io de escri\clO do crime. Como v0dl's, é medida e,tu que coll\ em ser uttcndida ~<'lll dch,01ta a hem dOH. intcrL·~,cs <la ju~li<;a, lant u mais quanto us que com dia podcnam ser prejudicados ~e c:onf'r~~um iwpotcntC's parn vencer o serviço que têlll a seu cargo. Bibliotheca do Tribunal Lentamente \ac augmcntando o numero de obras da Uiblio– theca do Tribunal com o auxilio de offertas parti culares.