Relatório apresentado ao exm. Sr. Dr. José Paes de Carvalho pelo secretário Dr. Innocencio Serzedello Corrêa em 28 de fevereiro de 1899

- 1-12- tempo solto por hal,cr1s -corpn.~; e quan do mesmo chcgu a ser proces ado, a' pr0va,; reun ida já são muito fra cati, porqu e, ele ordinario, para qu e acabe u proucs·o, a promotoria ,·ê-se obri– f!::tda a Rub~ti tuir as te:,tc111unba~ 1ue tiveram perfeito conh eui– mento elo fact o, p,,r oulr,1, qu e d'dl c apena~ ouviram fa lar. •\ consequcncia niio pode bCr outr.1 senão a absolvição do uri – min oso. E' certo que com mais algum intcrcs~c pelo ~c rvirio publi – co da parte dos promntore, e dos juiz~s proces~a ntcs, mui1o se poderia <'"n-eguir a. -,im me, me>, uomo se1uprc se co nsegu iu,• rc– qui , itando-sc ús anctorid ,des poliuia cs do di~tri cto da~ tc,temu – nhas a ~ua <;i ta c;ão. No, autos vem a certidão do esl'riváo, é verdad e, dn terem ~ido expedid os os maudados citatoriO$, mas nunca apparec11 o ma11 lndo <l"vo)vj<Jo, com a tcrtidáo da ddi – genci,1 rc·di-ad,. , o 4uo faz clc,confiar da veracidade da certidão, a nãu se ad1uittir •1ue a 1ul•ll-is auctoridade;l tenham em rom– pleto clc,p rczu o <luva de prestar auxilio ,'.L justiça na repre.-;são do~ crime,. E-te rnal é mais fr equente nas e0tuarc,1s onde o,; promoto– res ou o~ juin•:; substitutos sãu lei_gos, p,> rque este,; nem têm a· verdad eira eo111prchen,ão do:; seus Lleverc~. nem u1ua (·arrcira a zelar. Iofdizmentc o numero de <listrictos n'cslas uondi(•ücs nã9 diminúc. au~wenta pelo c·ontr,1rio, pur diffon •1.te: l motivos que uão preciso externar. A disposir;iio cn nsL1nte do art. 2. 0 ¾ uoiuo d I lei o . :rn~ de ~-'id e .Jnnho do anno pa~,;ado, que suj eita o:; n_g(!ravos r. re– curso~ <;ri mcs a,1 c,lurlo <l e tre, j uizes, vac produzindo horn ro– &ultado. ~e alµ:uma, vezeh o julµ:.,,ucoto niio é effectuadu na mes– ma ~e,-.ão em que o,; autos são aprc,eutados, por nffluPm·ia dl! traba lhos j :'t prd !rido.,, re,mltandú d'ahi ul~uma demora, ainda nssim a eert,,z·1 de um melhor exame e portauto a maior proba– bilidade du ac 0 rto é \ antajo~a Cv lll pen~~ção. Ainda sobre n. l0i n. ,'íÇl'l 1'itarfa. tran:;rrevc• o inl.eg rn 111ug1,;– trnllo o Acrordam n. :.n:3;3 •h' 11 d e Outubro rl<' 18 9H, qnc lirn10u doutrina para o jul.~amPn lo dns infracçõt>s, c.:ontrawntaçõcs P cri– mPs mencionnclo,; uns lcltras a, h, e. d, i do art. 7 ;j da lr!i de 11 de Junho ck lf-96, julgalllento que, crn virlude do url. 10 d'aquclla lei, passou dos tribunaes con<.;ccionae,; para os juizp,; de direito, se111 que o k•gi ·ladur fizl•sse cxp1·1'sso qual o prn,:es,;o a adoplar cm taes casos, ,;e o uo :irL -18 tlo H.egttlamcnlo n. 48:2-1 de :2~ de No– vembrn de 1871, quP era o se;Iuido antes da !Pi n. .J.,'í5, ou se cl c vin. ohservar-se o nwsrno procPsso ,Hlo plado pPlos tribnnaes corrcc– cionaes. <:!ontinuun<lo II tr.1t1r fie as::;urnptos rclatirn:3 á administração da ju:;tiça, diz l~ll1 scguicLt: