Relatório apresentado ao exm. Sr. Dr. José Paes de Carvalho pelo secretário Dr. Innocencio Serzedello Corrêa em 28 de fevereiro de 1899

{ - 14)- Cartas tes temunhave is .. ... .. . .. .. ... ... . ... .. ....... . . Appell ações cive is .. . ... ... .. ......... . .... . ... . . .. ... . Embargos infringe ntes .. . .. . . ..... ... .. ... ... . ... ..... . D'es tas foram distribuirlas : Recursos criminaes ........... .. .. .. .... .......... .... .. Denun cias .. ... . ... .. ................ ... .. ........ . . . .... .. Queixa .... .. .............. ...... .. . ... . ............ .. .... . Appell ações crimes... ... ... ................ ....... .... ....... .. H.ecla1nação ... . .. ..... . ... . .. ........ .. .. . .. ...... .. ... . Aggravos ... ....... .. ...... ... ..... ......... .... ..... .. ... . Carlas testcmunhavc is ... ...... ... .. . ........ . .... .... . Appellações civeis .... .. .......... .... . .. . .... . .. . ... .. . ,\. D.\1lN lSTR,_\.ÇÃO DA. .JUSTlÇA 2 39 1 287 107 3 1 8ô l ;37 2 -!l 277 O funcciona111 ento elo poder judi ciaria do Estado é r egulado actualmenle pela lei n. -!55 de 11 de Junho ele 1896, a lterada em alguns ponlos pela de n. 59:2 rle 25 de Junho do a nno passado. Tratando rlo morlo por que foi a clmini,:Jrado este importante servii;-0 Jurante o a.nno fin<lo , ministra. o illustre pr1,sirlcntr rlo Tri– bunal Superior de Jus tiç·a, rn1 seu relatorio. as scgni ntes informa– ções, incli na ndo as merl i(la que jul;;a. necessaria.s: A adrnini,traç·ào 1h ju,ti~a correu ,cm facto extraord ina– rio que mereça mcnç-ão e~pec:ial. ~a mór pJrt~ das cJmarcas do intnr1or pe1 1n cno é o movi– mento do fõro,.c cru al~umns l(Uasi nullo no l'Ível. A estatíst ica que pro-Curo or~ani,; 1r e rinc L1lvcz ai orla pos– sa enviar vo~, para ser aprc~ent 1(.h ao Con!.!;re,s,1 e~tP anno, \'Ír:'l mostrar cabalmcutc qu e ha comnn:is 0 11 lc os .i uizl'~ não t«:lll o que f.Jzer, e que deviam anteR ser ,imph-, districtns jutliciarios. lla um obsta\"ulo ao andamento dos protcs~os crime.~ no iate• rior, de que se queixam constantcmcotc o,; juizes, e r,ara o qual couvcm attcndcr, a bem da ju,tiça e da promptidào com que devem ser proce.,sado.3 e julgados os criminosos: é a falta de of– fic•iaes de ju~tiçn , por ~er ca r~o oíio remun erado. N'a verdade nàO é pos,i\'cl exigir de tac~ funccionarins que Y,1o cffectuur citações a longa~ di,hn ('iaR. 8cm rctrihui','àOnlgnma, e, o quo f' mais, sem ~e lhe dar meios de transport e. Cournrc·a ➔ hn, como Itaituba, Porto de ~foz e Baião, onde muitos crimes potl<'m fi car impun"~, por não ~e ('Onse~uir nem intimar o réo para se YCr procc~~a r, nem cit:ir as tc. 0 temunlrns do dcli!'to. Se o réo é po1Yeoturn preso eru fl a~1tnlc, ou fic.:a iodefinidHucnte na cadêa S?m pruress,1, ou é do;>o1:i de muito