Regimen municipal do Estado do Pará Lei organica n.226

43.-A fu ndação de casas de caridade para enfermos pobres, usylo8. para mendigos, casas ·de n1atern idacle e creches; (114) · 44.-0 levantamento do cadastro do mun i– ci pio ; (115) 114- E' o que se cbnma assistencia publica aos pobres, aos mondigos, aos necessiktdo~. , No interior, uma municipa– lidade sabemos que, ll'accorclo com os seus recu rsos, t.em o seu pequeno serviço ele assi~en.cia mP.d·ica : é a de Alemqué1·, 11 qual, a lém do serviço medico, for uece medicnmeutos á po– breza e mnítas ,,ezes até a respectiva diéta. · 115.- 0 cndastro é incontestavelmen te de relev.antes re– zult..'l.~los, mas é serviço de gmnde fôlego., Chama-se cadnstro o.registro publico, geral e detalhado, das terras ele mn pâiz, E stado ou município, no q ual s!to descriptos a extensno, qnnl idade e vnlor das mesmas, me– d innte series de operações d iversas. · A confecção de um cadastro, diz M. Block- Dict. Gené– ral, de la Politique. vol. I , verl. Cadastre, ·compreh ende .duns series de operações cli!:;tinctas: o levantamento da -planta ºl! carta. e a avnliaçno -da renda. . O levantamento dsi p lanta Otl carta se subd ivide em qun.t ro operações: l.ª-a delimitação da communa (mu11ioipio) por um georuetra de primeirn classe ; 2.•-u triangulação, feita por outro geome– tra de primeira clnsse ; 3.•- após a triangulaçno e approva– dos os autos sobre os lim ites, p rocede-se a meclição, feitn por tcrcPit•o gP.ometrn, em presença de funccionarios e mediante exame de documentos .dns propriedades; 4."- finalmente, a verificação geral do serviço, feita pelo geometra em chefe, que depois faz o cah:ulo da extensno dns pincellas de terdto– rio afim de verificar si o total d'essas parcellus está confor me com a superfície territori1il da cowmuua (municipio) etc. A segunda operaçào,-a uvaliaçil.o da renda- faz-se com o concurso do prnprietur ió e como for deter ruiua~o, etc. " Ha cadastros mais ou menos completos, dos quaes dá noticia o mesmo auctor. Possuem-n'o, entre outros paizes, a Rollanda, a B,d g ica, est.e começado em 1802 e terminado em 1827. A Allemanha. possue um éada!:'tro modêlo e ali a pro-