Regimen municipal do Estado do Pará Lei organica n.226

- 26,5 - Va lor lo c:ltivo dos p l'e rlios ( impo-.t o s obre)-art. 4!!, IL•t1·n.a e n ota 122. V<•nei ~,~n, o d e ncç.'\.o- urL. 64, 2." parte e n ota 178 . Veucilncntn~ dos fu11cclo 11:uios 1uu n icip11cs- :1rL. !!3 e nott1 30 ; u rt. 46, n. 11 e n ota, 8 7. Vcneiln c nt.o,- do [ n tendtint,e-ar t,. 5 7 e u ot:i 143. Ven da. llO pn,p rin'I 111un h; ípau,1, cn1 u o se ,,ífucluu-1i r t. 0'l, n. 2-5 e nota l OG ; urt,. GI, 2 .n pn.r te ;- q u e p es'loas n ilo pode m n ella co n corr<'r - arl. G1 , 3." parte e nota 17•~- l ' c 1•ifien.ç ã o rle pocl cre;;-n ,;ttt 187; nt·L. 70 e nota 189 ;- de u.lCãn co cio [uL-011d C'11te- 1\l'I,. S.5, * 8. 0 e n otu ~04. Véto é d n .coi11pcL<'111; i.i ._,xc(11-1i v.1, ,l ') I ntc1u ll' nte-nrt. ,58, n. 1 e notu 14-1- ;-cm que cusos e quan do pó1l e s er opposto, nl't 77 e 11011\ 103. V cstnaa•i o <.lo;:, presos p obn.?s-.uL. •lG, n . 4f> e n ota 1Hi. V in.ç.ã.o ( St!r\"i<;o rl c)-:ut . ·IU, n. 3:1 e n ota 10:l. Vic c -Govca·n a.tlor u :1.0 pfüle ser e leito IutP11de n Le ou Vo- g ul-2u t . 2!), n. l e llOLa S7. Vida.a<lmi11i:strn t ivae eco1101nica d o m unic i pio-art. P , ~ 1.• VIG IA (cid:Hle d e )--popu ln çào ela cid a de, no ta 15 ;- idNn do 111u nlcipio, 11o t.1 67 ;- 11 umct·o d e Vogaes d o Co11se lho, 11otu 4. V Úla (serlc d o 111u 11ic i p io )-art. 12 e 11o lns õ , 14 e 15 . V i llas ( nume rodu hah it:u1te,; das do E s t:1do)-11ota ló. V i 1-,1toria , p a m. re paro o u •le nwliç;i\o d e e d i fi c ios -ar tib"O 40, numero 19. V IZE'-1 ( c ida d e de )- pop11l:.1\•1\0 d a c idnrle, n ota lõ ;- i dC>m do mu n ic ípio, 1wl11 67 ;- numero de Vogues do Co11scl ho, n o ta 4. Vo,;al, o numero q u e terra c·nda m u 11 i<'i pio , 11otll 4. Vo~a.l, ning ue n1 p6JI{ · ' " ~ is d e urn Co11se lho,- n rt igo 3 1 e n ~ , -,mo pó ile ser ao m esmo tem po l u- tc11dcn w, a rL. :!2 e n otas 5 2 e 53 ; qunn clo s u b– s ti t ue o T11tende 11te, art. 59 e notn. 172 ;-<flHllldo pe rde o Jogar, n rt. 4o e m1tn G!'l á 73 ; - q1111nclo n ão pí1dc fu11 ccion:11·, arL. :;;~ e n o t n 139; - n flo p füle concorre r:\ c•o1u p1·1l rle be n s , n arro n1u1a– ções d e obra>< e scrviço,; m t111lc i p:\Cd-arLq, 6 1 e O2 e n o tns 171 e 17,i.