Regimen municipal do Estado do Pará Lei organica n.226

V - 260 - 1Cespo11s abili<l11d('. a dos exactores-art. 58, n. 26 e no ta Hi7 ;-a .elos funcci(inu rlos e empregado!'!, al'L. 58, ll. 27 e notu lGS; nr t. 67 e nota 184. Re!ilJtonsnh ilhl a•le dA füie nna mun ic ipal qna n do Lt·lll logar- art. 63 e 67 e JJotns 177 e 184. Ue!ilJlOll!iilabiHcl;ule, quando nn:o é a faze n <'la 111uuicipal pelas omissões e i1ct·o::1 d o C011l'!e,lho, e a uctoridu– des e fu II coiona 1·ios-n rt . 67 ~ uotn 184. J?estri<'C:tl e s, as cons Lituoi1rna es á a u tonomia 111u n icipal – n ota 2. R e uniões . as ord ina rias do (;onselho q uand o e qna11tt1,-; devem effeotuar-:;e-art. R3 e notá õ-1. ;- as cxtrn– ordimwias , o 1nesnw nrtigo e notu. ReTacc i u nção- urt. 46, n. 39 e ootu 110. Jti,.,co (eclifioios que poze rern a vl<la e segu1·nn~·n dos c ida dl.\os e n ,)-u r L. 40, n . H>. Ruas, d enomiuttçno e i lluminn<;il.o- a r b. 4fi, o. 21 ;-arbori– saç.'io, n . 23 ;- ::tliuhaniento, 11. 30 e n ota 101. s !;abe 1• ler e t>St:rever ( porce n tngem de populaçno pum t·ou – s titui~:ilo d e m u 1oic:ip io )-a r t. 3, le tra e. SAf,1:XAS (cidude de)-popul11c;tto du cidade, nota l ii;– iclem d o munic ípio, 11ota 6í ;- n ume ro d e Vogüe~ ,10 Conselho, uotn 4. · S:1luln-idadt• dos logares e ostnbe lec imen tos 1mbl icos e prédios particulores-urt. 4H, 11. 18 e nota mt S:u1e a 111e 11Co·Jocal ( ruecli<lns d e)-art. 40, 11. :l2 e uo tu !l5. SAX'J'AR,E ,ll (cidade rfo )-populu<;Ao da cidade, nota 15; - ide r:n cio município, unta <r, ;- n utuero d e Vo- gaes do UQ□sellJo, no tu -1-. SA.X'.l'AREill N O l 'O ( \ 7 illn de)-popu l!u;aoda villü, t101n 15 ;- id em do 1'11u11icipio, 110111 Ci'i ;-nm11cro de Vogaes do Con,;elbo, no to. 4. , S tlO UAETANO DE ODIVELLAS (cidade de)-po– pula(;ílo da c idade, nota 15;-idem do m u nicí pio, nota 6i;-nurnero de Vogues do Consd ho, notn 4. SÃ.O D OlUIXúOS D ,l IlO .l \ 'JS'!'A ( v illade)-povu– lação da villn, ·11otu l ,5 ;- i<lcni cio 111 n u ic ip io, J10tn 67;-nuniero d e Vogaes do Cou sell.lo , not~i 4.