Processo Maués

- 152- . Loo-0-11170 71revalecein, contra o Sr. João 1\Ianós, os ultimo-~ dito.~ . cl9 ~fanocl Lopes, de Manoel Qninti no, d Aclchi id , e de D. "\ 1rgm1a i\Iachado. - . Q contrario seria a aniquillaç,ã odos principios fundamentacs ela Justiça e da sciencia jurídica. . . . · Desde que a testemunha é contra 1.ütorn1. em scos dcp01mcn– tos gern a dui-ida e poi a incertesa no espirito dos julgadores re– ctos e imparciaes. Dada a irwertesa. a interpretação é um favor da defesa, e contra a accusaçcio- «l i'awrabiliores rei votius quam aclares ha– bentur ( L. 125, Di g. de rcg. i ur.) Porque a lei vem em soccorro do accusado ou do imliciaclo, mesmo apc ar d'cste- ( JJierl. repert. de jurisv.}. Porque na duvi tla sobro o facto devo ser absolvi do o accu– sado ; e na duvida sobre o direito, deve-se acoitar a interpretação mai: favoravol. «-Dans le cloule snr le fait, il faiit ab. oudre l'accusé ; clans lc douto snr le clroit il faut s'empresser d'admettre l'inlerpróta– tion la J_Jlus favorablc 1 ( Fons, aphor 240. ) . O corpo todo do nosso dircit~ e_ c~m; pai_scs l.Jem policiad~s aclmittcm como certissimos estes prmc1p1os Jnndico , phylosoplu– cos o mornos. Nem se illudam os animas, que desejam , inccramento des– cobrir a verdade. 8obrctnclo, cm materia c1·iininal ,_ repi ll a•n para b 01 longo as appnrcncias, as invorosimilhanc~s, as 1mp9ssibiliclacl cs physicnR_o mor'.1-cs. _com que procurou-se, nao descobrir o as,·ni-;sin o de D. V1- ·torrn, sun ,·omente accnmular co111ecturas fut eis e singulares con– tra o Sr. João :hlaués. .Ain~la quando _Manoel L_opes podesse ser testemunha ]Jabil - ten_do sido ~enu nciante - : a1m}a quando tantas prorns oircnif– stancmes o n llo accusassem - ; 1' anoel Lopes affinna O q 110 o sr. João i\lan -;s nega : como reconhecer a verdade? Montesquieu di z, qno a. _leis, que fa zem canelemnar )elo j11- ramcnt? lo nma testcmnnha sao fata('s a hi~manidcu{('; llm f 10 inoll1, qnc affnwri. e o accusaLlc,, que nega , fi cam iguaes. . E Brissot ~ecre. c:mta, que quanto mai grave f<,r a pena. c~o cnme, tanto maior deve ser o numero elas te teniunhas ]labe1s,