Orçamento do Estado do Pará para 1910

Lei n. 1.094,de4de Noven1bro (le 1909 Or\a a recoita rioEtadopara oexerciciode19l0 O Congre so Legisl, tivo do E stado decreto u e eu s:rncc ioao a seguinte lei : Art. 1. • - A receita do E lndo para o exercicio rl e 19 10 é orçad a em 7.834:87 3$000, o uro, e rea lizada CO!n o produclo elas arrecadações elfectu da dentro do mesmo exercicio suje itas aos seguintes titulas : Legislação llenda ordinaria Orçado para 1910 I Exportação . ... . .... . .... . ... ..... . Lei n. 1.063, ~e 3 de Nmmbro de 1908 5.832:000-ooo II I ndustrias e profis~0es... .. . ...... n " n 11 11 11 11 n n 289: 133 ooo l JI Desembarque . .... ....... .... .. .. . 11 11 11 n n II n n » 37:390-' ooo IV Sello . .. . ............ . .. . . ..... . ... 0cc. e, 9i4, de 15 de llnrço de 1001. .. 106:848► 000 V Trnns missào d e propr iedade ... Lei n. 952, de 19 de Outubro de 1005 302:202,Sooo VI Estrada de F erro d e ] )ragan çn. lnslrurções de 29 de Femeiro de 190 4 16:368,Sooo VII Serviço de Aguas.... . ....... ... .. Lei n. Gil , de 30 de Junho de 1898 e Dee. n. 813, de 14 de Maio de 1901.. Vlll Imprensa OAicial. ......., ....... .. Dec, n. 480, de 23 de Setembro de 1 97 IX Thcatro da Paz.......... ...... . .. . X Outros proprios do Estado. .. .. . :XI Vendas, emolumentos e Jaude• d emios d e terras publicas. Dec. n. 36~. de 2 de Junho de 1 91 ... XII obrança da divida activa . .... . Dec. n. 213, de 3 de Norrmbro de IS90 23 5.528 000 13 :244$000 6:071 . ººº 23:089 000 8:358."ooo e Lei n. 459, de 3 de Março d& 1897 29:439 ooo Renda extrnordinaria 1 Indemnizações .. .. .. ... .. . ........ . I I Eventuaes, inclusive multas do J ury e heranças vagas..... . ll l Imposto d e 2,5 %, sobre divi. <len das de companhias e sociedades anonymas ,.. .,. Renda com applieação e pee1al 12:203$000 2 I 3:000,ÍÍOOO I Imposto da bolsa .. ......... . . . .... Lei 1,590, de 25 de Junho de 1 98. .. 149:000$000 II Imposto add icioDal d e 2,5 % 1 e m beneficio da Santa Casa de M isericordia , cobrado sobre os impostos de ex- Leis n. 500, de ~3 de Junho de 1898, 1~ortf.ção, industrias e pro- j 803. de 23 de Outubro de 1901 e li s s ô e s , d esembarque e transm issão de propriedade Sl4, de ·l de Novembro de lg02... 16 1 :900$000