O Guia do guarda - civil

• 47 , Vigilancia repressiva A Policia é repressiva quando está no conhecimento ,dos crimes e contravenções que não pôde prevenir. E' então dever do policial conduzir á prisão o crimi– noso, nos casos em que isso é legal, apreender os instru– mentos do crime e outros quaisquer objétos encontrados, •e éonvidar a que o acompanhem á delegacia as pessôas que possam esclarecer a ocorrencia; é seu dever, em suma, proceder como adiante se indicará detalhadamente em iopicos especiais. Suspeitas E' indispensavel o maior escrupulo na apreciação dos motivos que geram as suspeitas . Estas devem ser funda~ das e de natureza a inspirar a toda gente o mesmo sen· timento que acomete o policial. Os individuas encontrados em atitude suspeita devem ser interrogados em termos que não os escandalisem .e -que justifique aos proprios olhos dos interrogados a con– veniencia da intervenção policial, quando inocentes, dis– pensando-se neste caso, é obvio, a sua apresentação á .autoridade. º Prisão Prisão é o áto pelo qual .~e priva alguem da sua li– •berdade para responder: de acôrdo com a lei, pelo crime ou contravenção que cometeu. ~oda a prisão, portanto, supõe a existencià de um -crime ou contravenção de que seja autor o individuo pre– so, o que importa dizer que são ilegais as prisões moti– vadas por fátos que a lei penal não considera uma ou outra cousa . A prisão de quem quer que seja só é permitida no -caso de flagrante delito ou quando, para tal fim, tenha sido expedido o C0mJ)etente mandado. · Prende-se em flagrante delito no momento em que o criminoso está praticando o crime, ou quando, tendo aca– bado de o praticar, é perseguido pelo clamor publico. Qualquer individuo, ainda que não faça parte da Corpo– ração Policial, tem o direito de efetuar prisMs em fla– grante delito; e os Guardas, em flagrante delito, devem prender mesmo aos seus superiores. Alem do caso de flagrante delito, em que qualquer pessôa póde prender, desde que seja reclamada a inter– venção do Guarda-Civil pel.o portador de um mandado ..