Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará ; em sessão solenne de abertura

,\ rt . 2 . o-A Di/ectoria Gcr~l da Fa ze nda Publica baixará as uecessaria, instrucções sobre o modo de orga nisa r a referida •pauta. Art. 3. 0 -Revogam - se as disposições em .:ontrario. O Secretario Geral do EstaJo a~sim o faça executar. :'alacio do Go\"erno do Estado do Pará, 30 de março de 1929. Eumco DE FREITAS VALLE Oscar Barreto Esse d ec re to foj publi cado no «Diario Oífi.cial » do Estad o, e 4 de Abril ultimo, e c·o rn eçou a vi gornr no dia 17 em deante. De accônlo com as suas presc ripções a pauta da b:::i rra cha crépe passou a ser u rg&ni – sada mensa lme nt e pe la Recebed o ri n, obedece ndo ás instrucções baixa– das pelo directo r ge ra l da h1ze nd a Publica, no officic aba ixo dirigido ·ao. difector da Recebedoria : !limo . sr. coronel directo~ da Recebedoria de Rend:is do Estado O sr. dr. Eurico Valie, governador do Estado, com o int uito de me– lhor sava l 5 uardar os interesses da Fazenda, deliberou alterar •ª lórma de co– brança dos impostos de exportação que incidt::m sobre a borracha c.épe, be– neficiada na~ di versas fabricas deste Estado, não só por considnar arbitraria e prohibitiva a pauta até então cm vigor, tanto assi m que nunca foi possível executai-a rigorosa meme, corno tambem porque, nào sendo a bo rracha crépe negociavel nesta pr,tça, onde: niio ex iste cotação, st: ria • mesmo difficil, a não ser a technicos, disting uir, dc!po is de prt! p,1rada ou reliuada, a crépe provinda de borracha fina, da de serna:11by ou de caucho. 1 essas con dições, s. exc., ve rificando as desvantJgens decorrentes da pauta que tem por base os preços dos diversos typos de: borr.ich:1 _em bruto, quer para :1 Fazenda, quer p,tra os comme~ciantes <:: exportadores, que ficam livr'!s, :iquella de preju ízos na su.t :irrecad.içào e estes ck um.\ p.1ut,1 verda– deirame nte :irbifraria que a creou, resol veu orgamsa r uma p:tuta es pecial para a borracha crepe, dassifican lo-a em seus tres princip:ies typos- crépe fina, crépc-sernamby e crépe-caucho. Para que essa alteração da p,1uta obedecesse ao critcrio das vantagens mutuas e fossem a respeito ouvidos os in teress:idos , que são benefici:idores de borracha crépc, s. exc. reuniu mais de um:1 vez seus auxil iares e os referidos exportadores, com 'li quacs estabeleceu o critcriu da p:iuta especial para a borr,tcha cr~pc, a que se refere o dccr..:to desta data . Para :naior cbreza e comprehen;ão do assumpto, como para maior orientação de v . s., passo a ~x por a manei ra pratica da org:111isaçào da pauta especia l. Tomand o: por base o t!xemplo: Crépe de borracha fina do Tapa– jós e X iugú (que rcpres..:n ta :1 maior pauta (r o %) sobre 3$3:l0.... .. ................ . ... . Cré pc· de se rnamby de C ametá, :Xi11gú e T a pajós ... . 61 3.::120 32 20 5 Paga .. . 3.320 (pau'..a) $332 ( 10 %) l 15 % 2.213 5 fracção 2.218 15 11.090 22.18 332.7