Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará ; em sessão solenne de abertura

, . Ainda assim·, a borracha, lavada e secca, não é borrac ha pura; s ua composição é : Borracha puni • . . . . . . . • . . . . 94 % Impurezas ............ : .... 6 % .• Nessas condições, man tidos t odos os favores e vantagens conce– didos ás empresas pela legislação e pelos gove rn os- anteriores, impu– nha-se uma medida tende o' te á creação de uma pauta espec ial p3ra a borracha crépe. Assim fizemos. Dessa reso lu ção t iveram conhec imento a Associação ConJmerci a l e as empresas interessn das no assumpto, que, reunidas perante ~1ós, em Palacio, íorn m ouvidas e concordaram com as alludidas medidas de inte resse publico, que não attingiram seque r os interesses dos indu st riaes. Al iás, ·sempre esteve no empenho do ?overno contribuir quanto poss ivel para dese n vol ve r es tas e outras 1 ~dustri as . qu e venham a se es tabelece 1° ~o Estado. Completando as prov idenci as a1ludi fü1s , entendeu o govern o, desde qu e longe vinha , a ind ,J , a épocn constitucionn l prefixada para a r euni ão do Congresso , exp edir o dec reto n, 4.520, de 30 de Março de r9i9, creando a pauta espec ia l sob re horracb a·créçe e dispo ndo sobre o modo de se r a mesmc '.o rga1:i isa.da pe);, Recebeddri-a. DECRETO N. 4.520-DE 30 DE MARÇO DE 1929 Ma nda organisar uma pauta especial para os diversos lypos de borracha crépe O Governador do Estado, consider.1ndo que a pauta em vigor para os va ries typos de borr;;cha crépe não póde ser executada tomando-se por base a mesn·,a observada para os di versos typos de borracha cm bruto, uma vez que se torna difficil á fiscalização distinguir, depois desta ser submettida aos processos de b eneficiamento OJJ refinação nas fabricas, se a crépe prnvém ..de borracha fina, sernamby ou (aucho ou, pelo mPnos, verificar qual a quota com que contribui u qualquer destes ty pos con hecidos no mercado para o pro– dueto beneficiado; Considerando que a borracha crépe não é negociavel nesta. praçJ e, por isso, não offerece base segura para, sob a su.1 cotação, se r organi sada a respectiva pauta; Considerando que a organisaçâo de uma pr,uta c :speci.tl para va rias ty pos d<.: borracha crépe consulta mtlhor não s6 aos interesses do erario' pu– blico, porque ev ita mi sturas prtj udiciaes aos interesses do fi sco, como aos dos commerciantes exportad ores do producto, porque a pauta em vigor, com ser verdad<.:iramelll<.: prohi bi ti v,,, <: arbitraria por falta de cotação segu·ra, tanto assim qu e nunca foi possíve l pa i- a em execução; Consid erando que essas judiciosas pondera~ões do go verno, submetti– das ao conhecimento e discussão dos interessados no beneficiamento da bor– racha, com a assistencia do presid ente da Associação Commercial do Pará, m C!receram franca a pprovação, ficando nessa o.:casiàn estabelccicj o um prazo ra zoavcl pa ra começar a ter execu ção a nova pauta especial, em obed iencia ás justas all egaçõt:s do commer~io e xportador, amparadas pelo referido presid ente da Associa~ão e acce1tas pelo governo. Resolve, usa ndo das attribui)ões que lhe são co nferidas por lei, decreta r : Art. 1 .o-A partir de 17 de abril proximo :: pauta para os d iversos ty pos de borracha crépe se rá organisada tomando-se por ba~ a· pauta mais elevada de cada es pecic de borracha bruta, com classifioação de crépe fin a, crépe scrnamby e crépe cauch<;> . 60