Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará ; em sessão solenne de abertura

Na vegação do Pinheiro e Mosqueiro : Esse serv'iço é fei to regul a rmente pe lo va por denominado «A lmiran te Ale- xa nd ri no» , de propr,iedade, do Esq tio. , Por con ve ni encia, o gove rno ent regou-o á ge ren cia d:1 A rnazon Ri\·er S team N ,iv igation Company (1 9 11) L im ited, o qu al cs.tá sendo feito satisfacto riame nte . Por accord o co m a lntendenc ia Mu nicipal de Belem, resol vemos gue a res– ponsabi lidade desse se rviço de navegação fi casse d istribu ída por aque lla M unici– pa lidade e o Estado, cont inua ndo , porém , sob a admin ist ração daqu el la com•· pan"h (a . · Despendemos , ues te prirnP.iro semestre , a irnportancia de 6: 590$000 com o segu ro do vapo r «Almi rant e Alexandrino», pela apoiice n. r. 54 5 da Companh ia Co rn me rcial do Pará . Navegação de Soure : Com este ser viço de navegação, ex plorado pelo sr. Al berto Enge lhar<l , o Es· tado gastou, no primeiro semestre de ste exe rc i.::io, a im portancia de 4 :500$00 0, co rrespo nden te ás subve nç~es dos m ezes de Fevereiro, Março e Ab ri l do corren– te a n no. DIVI DA "EXTERNA Mu itas preoccupações têm cau sa do aos gove rnos parae nses n estes u ltimas annos de crise financeira a nossa di\'ida extern a. A diminu ição <l as rendas, tornando im pontual o se rviço dos juros e amort isações, mai s tem agg ravado a nossa situação . O nosso antecessor , no decurso de 1927 , tentou reorgani sar a nossa d ivida _ externa com os credo res ex tra 1gei ros. Para esse fim co mmetteu ao dr . J. J. Aben – Athar, fun ccio nario do Banlt o{ Londan 0~ So 11 th Al/lerica L imited a in cumbenci a de se entend er com ;os credo res exte rnos do Pará . D urante os prim eiros rnezes daq uell e anno , P? r canas e te leg ra rnrn as , fora m tro~adas idéas so b re este assum– pto com os banque iros Selig rn an Broth e rs Limited, rep rese ritan tes dos credores lo ndr inos, até ~u e a r 6 de Agosto os mesmos banqueiros envi a ram uma propos– ta co m as segrnntes bases : a) Ve nda das apoi ices fe de raes no valor nominal de 5 .ooo contos de ré is, prove n! e ntes da e nca rnpação da E . F . de Braga nça, em cau ção no Lo 11 don Bank, do R.10; b) Emissão de duas series de apoiices para se rem trocadas em qui ta 6 ão <l a d ivi da e xte rna, ca pital e ju ro s, pela mane ira 5egu in re : a) Apolices de 6 %. 5:. 420.000 - b') Apoiices de Renda de 5 % 5:. 870 .000. O produ cto d;,. ve_nda das referida s_ apo iices feJ e raes s'e ri a. di vidido prtJ· rata pelos portadores de ti tu los do _e mprés timo de 19o r , e111 cuj a gara ntia es tão ;is m esm_as cau cio nada s, na proporçao de 5:. 8 ou 5:. 10, d in heiro, por cada 5:. roo. o .o em tl – rulos. As emissões de apoiices de Re nda de G % (Bond s and Inca rn e Bo nds) se– riam applicad as no resgate d~ todas as a poi ices exis te ntes em ci rcul ação e con sti – tutivas do va lo r g lobal , pr i~ci pal e ju ros, da nossa d iv id a, estabelec idl' uma pro– porção para_os tres emprestt~os exte rnos . O serv iço ann ual das apoii ces de 6 % e de Rencl a, por pa rte do fü tado, seria rea – lisado: aj o Estado se ~bri gando_a P:garannualmen te 5:. 32.00 0 pa ra o serv iço da s a po– lices de 6 % e res pec tt v~ amor,ti saçao_d_e_ce rc,1 de r e r/ 2 %; b) o serviço das ap oii ce:; de Re nda ficava subonlmado as poss1bd1dades do Th esou ro, em co n fo rm id ade com a sua re ceita, e quando es ta excedesse de I 5.ooo contos de ré is, todo o excesso de cad a 35 ..